O trilhão

A reforma em tramitação no Legislativo é boa, mas insuficiente; são necessárias outras medidas de ajuste fiscal

Claudio Adilson Golçalez, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2019 | 05h00

O ministro Paulo Guedes dizia que se a reforma da Previdência tivesse uma potência fiscal, em 10 anos, de R$ 1 trilhão, seria possível não só corrigir o déficit previdenciário atual, como também financiar o custo de transição para o regime de capitalização. Já a esquerda continua bradando que essa reforma é cruel, pois retiraria R$ 1 trilhão da classe trabalhadora. O mercado financeiro ficava otimista sempre que as estimativas do efeito fiscal se aproximavam dessa cifra. Um trilhão de reais virou quase uma obsessão, para o bem ou para o mal.

A verdade é que, a preços de hoje, tanto R$ 1 trilhão ou, de forma mais realista, R$ 800 bilhões, que parece ser a melhor estimativa do impacto fiscal em 10 anos, da reforma que deve ter aprovação final no Legislativo no terceiro trimestre deste ano, é um número relativamente modesto. Qualquer cifra sobre as contas públicas, quando tomada para um período de 10 anos, alcança números superlativos, dados o tamanho da economia brasileira (a 9.ª maior do mundo) e o buraco no sistema de Previdência. 

Supondo um crescimento real médio de 2% ao ano, o total do PIB a ser gerado em 10 anos será de R$ 81 trilhões. Assim, R$ 800 bilhões correspondem a apenas 1% do PIB em economia fiscal. 

Não é minha intenção minimizar a importância da reforma, mesmo após as desidratações feitas no Legislativo. Sem ela, o crescimento dos gastos com Previdência levaria as contas públicas ao caos em uma ou duas décadas. No entanto, não podemos ser vítimas da “ilusão monetária” do trilhão, tampouco deixar de reconhecer que o problema do déficit previdenciário ainda está longe de ser resolvido.

De acordo com tabelas anexas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o déficit do regime geral (RGPS), somado ao do setor público federal (RPPS), deverá alcançar, em 2020, 3,8% do PIB. Sem a reforma, seria de 5,4% do PIB em 2029 e de 7,5% do PIB, em 2039, daqui a 20 anos. Segundo minhas estimativas, com a reforma, mesmo após os destaques aprovados na Câmara, esse déficit será de 3,8% do PIB em 2029 (coincidentemente, o mesmo a ser registrado em 2020) e de 5,7% do PIB em 2039.

O que todos esses números nos mostram? Simplesmente, que a reforma em tramitação no Legislativo é boa, mas insuficiente. Mais ainda: já no próximo mandato presidencial, independentemente de quem os eleitores escolherem para o cargo, será necessário submeter ao Congresso nova reforma da Previdência. 

Nada de especial em relação ao Brasil. Em quase todos os países as reformas dos sistemas previdenciários são politicamente difíceis e vêm sendo feitas em etapas. O nosso problema é que os gastos com Previdência já estão em patamar elevado demais, considerando que a população brasileira ainda é relativamente jovem. Com uma taxa de dependência de 13% (relação entre a população com mais de 65 anos e a população de 20 a 64 anos), gastamos 14% do PIB com benefícios previdenciários, aqui incluídos RGPS, RPPS, Estados e municípios. Isso é o dobro da média de países da OCDE com taxas de dependência próximas à nossa. Aí sim o Brasil é um ponto fora da curva no mundo, o que torna nosso problema de financiamento da Previdência Social particularmente grave. 

O sistema previdenciário brasileiro é maduro, carrega um enorme passivo, com direitos adquiridos e dificilmente será possível torná-lo superavitário ou, até mesmo, equilibrado. Assim, não só para evitar o colapso das finanças governamentais, mas também para possibilitar ao governo exercer as funções que lhe cabem no fornecimento de bens públicos à população, são necessárias outras medidas de ajuste fiscal, incluindo despesas com pessoal, avaliação para as devidas correções dos custos e benefícios dos programas que utilizam recursos dos contribuintes, além de saneamento das finanças dos Estados e municípios. Tudo isso, com ou sem o trilhão.

*ECONOMISTA, DIRETOR-PRESIDENTE DA MCM CONSULTORES, FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

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