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O tripé em questão

Interessante a importância atribuída ao tripé: meta de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante. Ele é considerado a base para o sucesso da política econômica. O governo Lula foi elogiado por ter mantido o tripé, criado em 1999. Dilma prometeu mantê-lo.

Amir Khair, O Estado de S.Paulo

28 de dezembro de 2010 | 00h00

Vale a pena analisar cada um dos componentes e verificar se eles concorrem para garantir uma evolução rumo ao crescimento econômico.

Meta de inflação. É inegável sua importância como compromisso do governo para sinalizar aos agentes econômicos o nível de inflação perseguido para um período suficientemente longo para auxiliar no planejamento econômico e financeiro das empresas e das pessoas. O que está em questão é: a) a quem cabe a responsabilidade pela sua obtenção; b) qual indicador de inflação usar; c) que instituições devem ser consultadas sobre previsões de inflação; d) quem deve decidir a Selic; e e) qual a flexibilidade permitida no tempo e no afastamento do centro da meta.

Responsabilidade pela inflação. Sempre coube ao Banco Central (BC) a responsabilidade para a obtenção da meta. Se há expansão das despesas do governo, a resposta do BC tem sido, até a recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), elevar a Selic para conter a demanda originada da expansão fiscal. O fato é que uma elevação de 0,5 ponto porcentual na Selic causa uma expansão fiscal de 0,2% do PIB. Se a Selic fosse do nível internacional, essa expansão seria desprezível.

Caso a responsabilidade seja do CMN, é possível conjugar as políticas monetária, fiscal e de desenvolvimento de forma integrada usando instrumentos mais amplos e de efeito mais rápido para o controle inflacionário.

É ao que parece a nova orientação da equipe econômica. A partir do dia 6, o CMN elevou a alíquota do depósito compulsório sobre depósitos à vista de 8% para 12% e dos depósitos a prazo de 15% para 20%. Com isso, o governo está retirando R$ 61 bilhões da economia - recursos que não poderão ser mais utilizados pelos bancos para empréstimos.

Além de subir o depósito compulsório, o CMN exige que os bancos devam ter mais capital caso desejem fazer empréstimos para as pessoas físicas com prazos superiores a 24 meses e, no caso do crédito consignado, com prazo acima de 36 meses. Na prática, isso gerou um aumento dos juros para os consumidores que desejem empréstimos com prazos mais dilatados.

Essas medidas demonstram nova orientação para o controle da demanda do que o uso desgastado e ineficaz da taxa Selic.

Núcleo da inflação. O IPCA está sujeito a fatores temporários ou casuais, que não permitem aferir a real inflação consistente com o comportamento de toda a economia. Assim, parece de bom senso que o controle inflacionário se baseie no núcleo do IPCA, que expurga as variações de preços sazonais e circunstanciais. É o que fazem boa parte dos bancos centrais.

Ao mercado financeiro interessa a Selic mais alta possível e a ameaça da inflação é o pretexto usado para isso. A resolução do CMN poderá frustrar a estratégia do mercado financeiro de pressionar o Banco Central.

Como o BC afirma que a alteração da Selic leva nove (!) meses para surtir efeito sobre a inflação, e tantos fatores ocorrem nesse período, fica evidenciado o interesse do mercado financeiro pelo lucro e não pela ameaça da inflação.

Consulta. Parece que sempre houve uma relação simbiótica entre o BC e os bancos. O BC, para aferir as previsões de inflação e da Selic usa, como uma de suas fontes principais, o boletim Focus proveniente de cem instituições financeiras, que antecipa qual será a Selic a ser decidida. O Focus acerta quase 100%, pois antes da reunião do Copom, o BC se reúne com os bancos para a "troca" de informações sobre inflação e Selic. Presidentes e diretores do BC em geral vêm e retornam ao mercado financeiro em seus empregos. Quando se fala de autonomia do BC, talvez se deva falar principalmente de autonomia em relação ao mercado financeiro. Nesse caso a consulta deve ser ampla e, preferencialmente, fora do mercado financeiro, que tem interesse pela elevação da Selic.

Decisão. É generalizada a crítica sobre quem deve participar das decisões do Copom, formado por diretores do BC, a maioria exercendo funções nem sempre relacionadas ao processo inflacionário. Isso traz o risco de que dois ou três mais bem preparados por causa de suas funções conduzam o processo decisório.

Flexibilidade. Quanto à flexibilidade para controlar e corrigir rumos da inflação, é oportuno calibrar a meta para 12 e 24 meses à frente em vez de anual e dois pontos porcentuais de folga para cima e para baixo da meta.

Responsabilidade fiscal. O regime atual de aferição das contas públicas se baseia no resultado primário (receitas menos despesas exclusive juros). É o único país a usá-lo. Todos usam o resultado nominal que consideram os juros como despesa como determina a lei n.º 4.320 de 17/03/64. Para exemplificar: em 2005, o superávit primário foi de 3,9% do PIB, o melhor da série histórica pós Plano Real, e o déficit nominal foi de 3,2% do PIB. Em 2009, o superávit primário foi de 2,1% do PIB, o pior desde 1999, mas o déficit nominal foi o mesmo de 2005. Isso porque caíram as despesas com juros. Ao mercado financeiro, acostumado a trabalhar com as taxas de juros mais altas do mundo, interessa esconder as despesas com juros, por isso falam só em resultado primário. É como se não existissem juros. Nos últimos doze meses, atingiram R$ 187 bilhões ou 5,4% do PIB!

Agora o governo vai passar a ter como meta fiscal o resultado nominal, que considera o impacto da política monetária sobre as contas públicas. Outra questão importante é a dívida. Até agora, se usou a dívida líquida. A capitalização do BNDES e o crescimento das reservas não alteram a dívida líquida, mas elevam a dívida bruta e é sobre ela que incide a Selic. Assim, é danosa às finanças públicas a elevação da dívida bruta. Operações como as do BNDES podem ou não trazer retornos ao Tesouro Nacional que compensem o diferencial de juros entre a Selic e a TJLP, mas a elevação das reservas atenta contra a responsabilidade fiscal. O carregamento das reservas elevará neste ano as despesas do governo em mais de R$ 50 bilhões ou 1,5% do PIB. É a maior expansão fiscal do setor público e criada pelo próprio BC (!) e eleva a relação dívida/PIB por causa da maior despesa com juros.

A atenção à responsabilidade fiscal deveria ser deslocada do superávit primário para o resultado nominal e da dívida líquida para a bruta, com destaque para a Selic e para a elevação das reservas internacionais, que são os principais determinantes dos resultados fiscais e da expansão das despesas do governo.

Câmbio flutuante. Com o advento da guerra cambial e o despejo crescente de dólares nos mercados emergentes, a política de câmbio flutuante deixou de cumprir sua função. Em reação à política americana de elevação da liquidez internacional, dos juros reais negativos dos países desenvolvidos e da política agressiva chinesa de penetrar seus produtos em todos os países, só restou aos emergentes a adoção de políticas defensivas de caráter comercial e financeiro. O protecionismo à penetração de produtos estrangeiros e a tributação na entrada de dólares assumiram o papel antes desempenhado pelo câmbio flutuante. Com a liberdade de fluxos de capital, a taxa de câmbio depende mais do capital especulativo internacional do que dos fluxos de comércio.

Embora se fale de que o câmbio é flutuante, na realidade já faz tempo que passou a um regime mais próximo do câmbio administrado. Caso contrário, a desindustrialização se torna impossível de evitar.

Outras políticas. A política econômica não pode se restringir ao tripé. Outras devem merecer especial atenção. Entre elas as que condicionam o crescimento econômico e social e o custo Brasil. O que limita esse desenvolvimento é a má distribuição de renda e o que eleva os custos das empresas são os gargalos de logística e de infraestrutura, a elevada carga tributária e juros e o cipoal burocrático. Para enfrentar esses problemas são necessárias outras políticas.

A principal é a distribuição de renda, que compete ao governo. Para isso, deve incrementar os recursos e a gestão de políticas públicas para reduzir o déficit social. Esses recursos são constituídos, em sua maioria, por despesas de custeio (recursos humanos e materiais). Assim, reduções de despesas pela racionalização e/ou eliminação e de juros deverão ser usadas para melhorar educação, saúde, segurança e infraestrutura. É o que se espera de uma boa gestão fiscal. O tripé precisa evoluir para se adaptar a políticas eficazes de desenvolvimento econômico e social.

P.S. Saio de férias e volto em 30 de janeiro. Bom ano novo a todos.

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