O valor do crescimento

À medida que vão ficando mais claros os detalhes da proposta de emenda constitucional de criação de um teto para as despesas públicas, mais claro também vai ficando que a retomada do crescimento econômico desempenhará papel relevante para o êxito da empreitada. Visto que as despesas públicas globais, admitida a aprovação integral da proposta do governo do presidente em exercício Michel Temer, permaneceriam estáveis, em termos reais, ao longo dos próximos dez anos, uma recuperação mais acentuada e acelerada do nível de atividades, com a consequente expansão das receitas públicas, permitiria reduzir o tempo, os custos e os riscos do ajuste fiscal.

José Paulo Kupfer, O Estado de S.Paulo

21 Junho 2016 | 05h00

Um exercício feito pelo economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central e colunista do Estado, ajuda a entender o impacto da expansão da economia na correção dos desequilíbrios fiscais. Com crescimento médio de 2% ao ano, taxa real de juros no entorno de 5% e sem aumento da carga tributária, o déficit primário só seria revertido depois de 2021 e a trajetória da dívida pública continuaria ascendente até por volta de 2026, quando estabilizaria acima das alturas de 90% do PIB.

Mas, se aumentasse, a partir de 2019, a velocidade da expansão econômica para 3,5% ao ano, o déficit zeraria depois de 2020, no momento em que a relação dívida/PIB teria alcançado 80% do PIB.

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Expansão da economia não deve ser negligenciada em programas de ajuste fiscal
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Se o ajuste fiscal implica reverter o déficit primário em superávit sustentável por um prazo relativamente longo, é natural que a ampliação das receitas também seja contemplada, ainda que sem aumentos da carga tributária como sempre foi feito até agora. É aí que o sistema tributário brasileiro, excessivamente concentrado em impostos sobre consumo e faturamento, mostra o quanto pode dificultar as coisas. Não custa lembrar que as receitas públicas no Brasil dependem em quase três quartos do total da evolução da massa salarial e das vendas no varejo a ela relacionadas.

As perspectivas para o crescimento da economia, nos próximos anos ainda estão bem pouco nítidas. Prova disso é a disparidade das projeções para a trajetória da variação do PIB ao longo dos próximos anos.

De acordo com o Boletim Focus, no qual o Banco Central reúne as projeções de uma centena de economistas do mercado, a contração do PIB está a cada semana mais próxima de 3% no fechamento deste ano e seguida de uma expansão de 1% em 2017 - 0,5% há quatro semanas -, numa previsão que ainda pode melhorar.

As projeções do Focus, para 2017, estão no meio do caminho entre as expectativas mais pessimistas e as mais otimistas que circulam na praça. No primeiro caso estão as previsões do Ibre-FGV/RJ, que apontam para estagnação no ano que vem e crescimento muito baixo, não mais do que 1%, nos períodos seguintes. Na outra ponta do espectro das projeções, já há especialistas acreditando em expansão por volta de 2,5% em 2017 e acima de 3% nos anos subsequentes.

Essas divergências refletem o amplo leque de variáveis a considerar, com um número relevante delas incluído na categoria de imprevisíveis. Muitas hipóteses - da evolução da taxa de juros nos Estados Unidos aos desdobramentos da Operação Lava Jato - precisam ser assumidas antes de rodar os modelos de projeção e definir estimativas.

De toda maneira, ainda que, quando se trata de promover ajustes fiscais, a prioridade seja a acomodação dos gastos públicos, reconhecer o valor do crescimento econômico ajuda a tornar o processo economicamente mais eficiente e socialmente menos dolorido. A abertura de espaços para favorecer esse movimento, por isso mesmo, não deveria ser negligenciado em nenhum programa de reequilíbrio fiscal. 

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