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O velho desenvolvimentismo é ameaça à recuperação

Buscar a superação da crise pela desvalorização cambial forçada teria efeitos negativos importantes

Por Nathan Blanche
Atualização:

A recente recuperação do real recolocou na mesa a recorrente proposta, feita por alguns economistas da chamada ala “desenvolvimentista”, de buscar a superação da crise por meio da desvalorização cambial forçada. Baseiam-se na existência de uma suposta taxa de câmbio de equilíbrio, cujo nível apontado seria, obviamente, suficiente para que os exportadores ganhem competitividade.

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Mesmo que de um lado o resultado esperado seja uma melhora das contas externas, há efeitos negativos importantes decorrentes dessa política. Além da perda de transparência em relação ao processo de formação da taxa de câmbio, o movimento pressionaria a inflação e derrubaria o poder de compra dos salários, prejudicando o consumo das famílias. Sem dúvida, um mecanismo concentrador de renda nas mãos dos setores exportadores. 

Em 2015, puxada pela deterioração dos fundamentos locais e por movimentos externos, a taxa de câmbio sofreu uma alta de 47%. Além do ajuste nos preços administrados, a expressiva depreciação cambial também ajudou a explicar a alta de 10,7% do IPCA. Nesse ambiente, o consumo recuou 4% e os investimentos despencaram 14%. 

Parte importante da depreciação do real e dos resultados negativos acima pode ser atribuída aos desequilíbrios causados pela famigerada “nova matriz econômica”, com suas ações voluntaristas na política econômica, o que incluía a tentativa de manipular a taxa de câmbio para colocá-la em “níveis adequados” para a competitividade do setor industrial.

A partir de 2013, com a virada da tendência global do dólar, o Banco Central manteve sua postura intervencionista, porém atuando do outro lado, com a chamada “ração diária” de swaps cambiais. Em termos líquidos, o estoque de swaps chegou a atingir US$ 115 bilhões, com um custo fiscal substancial no ano de 2015. Esse artifício de segurar o dólar para controlar a inflação também contribuiu para perda de credibilidade da equipe e acúmulo de distorções, que culminaram na perda do grau de investimento e na forte crise econômica atual. 

Na tentativa de corrigir os rumos, foi retomado o ciclo de aperto monetário ao final de 2014, até levar a taxa Selic para os atuais 14,25%. Na mesma direção, em meio ao colapso das contas públicas, cortes de despesas discricionárias foram promovidos, mas as medidas foram tardias para reverter o quadro crítico. Tal cenário, que envolveu forte queda da confiança dos agentes, resultou na contração de 3,8% do produto interno bruto (PIB) no ano passado e no esperado recuo de 3,1% em 2016. A queda da produtividade dos fatores foi outro resultado adverso do modelo seguido nos últimos anos.

Do lado das contas externas, é inegável que a desvalorização cambial, associada à forte recessão, permitiu uma melhora nos números. A balança comercial, que foi deficitária em 2014, retomou os saldos positivos e caminha na direção de um superávit próximo a US$ 50 bilhões este ano. Com isso, o déficit em transações correntes cedeu de 4,3% do PIB em 2014 para uma expectativa de 1,1% do PIB este ano, ou seja, o Brasil reduziu a captação de poupança externa em 3,2 p.p. do PIB.

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Essa forte redução do déficit na conta corrente, em conjunto com o aumento da despoupança pública, está associada à queda do investimento, que deve atingir 17,4% do PIB neste ano ante patamar de 20,9% observado em 2013. Esse é o lado preocupante, dada a necessidade de absorver volumes ainda significativos de poupança externa a fim de proporcionar níveis de investimentos minimamente adequados para um país emergente. 

Sem dúvida, para superar todas as mazelas acumuladas e, principalmente, para a volta da credibilidade e do crescimento da economia, é imperativo o fim do intervencionismo excessivo. Assim, cabe ao governo repelir firmemente novas tentativas de pressões de grupos empresariais, ávidos por benefícios fiscais, subsídios e proteção comercial e cambial contra a competição externa. 

É importante que políticos de dentro e fora do Congresso, em conjunto com lideranças empresariais e sindicais, estejam cientes de que o tempo para realização das reformas é curto. Não promovê-las neste momento crítico e ceder às pressões supostamente “desenvolvimentistas” nos colocará novamente no rumo da economia venezuelana. 

*Sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada