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OAB debaterá direitos no comércio eletrônico

Assuntos relacionados à proteção e direito dos consumidores no comércio eletrônico serão debatidos nos próximos dias 22 e 23 de outubro no seminário "A Proteção do Consumidor na Internet", promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP. Serão discutidas as principais dúvidas jurídicas sobre o comércio eletrônico e a crescente utilização dessa forma de compra e venda, que já reúne mais de 9 milhões de usuários.Os temas abordados serão: Aspectos Relevantes da Proteção do Consumidor no Âmbito da Internet, Certificações Eletrônicas, Compra à Distância e Proteção do Consumidor, Direitos Autorais na Internet e Responsabilidade Civil pelos Ilícitos Cometidos.

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