OAB discute alterações na cobrança do IR com parlamentares

A Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados vai se reunir amanhã com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, para discutir os efeitos da Medida Provisória 232. Um dos principais pontos em discussão será o aumento da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para pequenos prestadores de serviços. A entidade já se posicionou contrária ao aumento da carga tributária para contribuinte brasileiro. A Frente Parlamentar, formada pelos deputados Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Michel Temer (PMDB-SP), Zulaiê Cobra (PSDB-SP), Roberto Magalhães (PFL-PE) e Maurício Rands (PT-PE), entre outros, também analisa os efeitos da MP 232 na vida do contribuinte. O presidente da OAB quer discutir com os parlamentares a necessidade de se rejeitar a MP ou alterar a parte referente ao aumento da base de tributação dos prestadores de serviços. O presidente da OAB acredita também que dificilmente a medida será aprovada no Congresso Nacional. Segundo Busato, a entidade já está estudando as implicações da MP 232 e outras medidas do governo que atingem o bolso dos contribuintes brasileiros, através da Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira. Dentro de dois meses, essa comissão apresentará o resultado de seus trabalhos.