OAB e Ciesp fazem parceria para combater carga tributária

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Centro das Indústrias de São Paulo (Ciesp) vão firmar parceria para o desenvolvimento de ações conjuntas de combate à elevada carga tributária no País. Uma das primeiras ações dessa inédita parceria, de acordo com as duas entidades, será o encaminhamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada pelo tributarista Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, alterando o Art. 62 da Constituição Federal, que visa proibir o governo federal de editar medidas provisórias que envolvam o direito tributário e o processo administrativo público. De acordo com o presidente da OAB, Luiz Flávio Borges Durso, as medidas provisórias estão sendo editadas em excesso pelo governo Lula, inclusive na área tributária, e isso está subtraindo da sociedade e do Congresso Nacional o direito ao debate e o direito de defesa assegurado pela Constituição. A assinatura do protocolo de intenções das duas entidades ocorrerá na tarde de hoje, na sede do Ciesp, na Avenida Paulista. Com a assinatura deste protocolo terá prosseguimento também a campanha "Carga Tributária Excessiva: Chega de Abuso", defendida por várias entidades da sociedade civil. "Por conta dos malefícios trazidos pela MP 232, as duas entidades se unem contra esse tsunami fiscal que o governo está tentando impor à sociedade brasileira", destacou o presidente da OAB. Na visão do presidente do Ciesp, Cláudio Vaz, "o poder público vem decidindo elevar a carga tributária, já abusiva, sem discutir com a sociedade, sendo que a MP 232 foi a gota d´água que transbordou o copo da excessiva tributação".