Fabio Motta/Estadão
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OAB e partidos vão ao Supremo contra compartilhamento de dados por telefônicas com o IBGE

Medida foi determinada na última sexta-feira pela MP 954 para que instituto possa manter pesquisas

Vinicius Neder e Daniela Amorim, RIO

21 de abril de 2020 | 19h45

Anunciado no início do mês como resposta à falta de informações sobre a pandemia de covid-19, o compartilhamento de dados telefônicos dos consumidores com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) virou polêmica sobre direito à privacidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu quatro ações - da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos PSDB, PSB e PSOL - contestando a cessão dos dados pelas operadoras de telefonia, determinada na sexta-feira, 17, pela Medida Provisória 954. Fontes ouvidas pelo Estado disseram que o IBGE já tinha acesso às informações, o que dispensaria a MP.

Por causa do distanciamento social, desde meados de março o IBGE suspendeu as entrevistas presenciais, substituindo-as por contatos por telefone, e-mail ou outros meios. Algumas pesquisas, como sobre a produção industrial ou vendas do varejo, já tinham a maior parte dos dados coletados eletronicamente, mas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), que investiga emprego, renda e condições sociais, depende das entrevistas presenciais nos domicílios.

No último dia 2, o IBGE anunciou parceria com o Ministério da Saúde para lançar a Pnad-Covid, versão especial da pesquisa. O objetivo é levantar semanalmente informações sobre a pandemia, incluindo o relato de sintomas e o acesso ao sistema de saúde, além de dados sobre o emprego. O diretor-adjunto de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, informou na ocasião que a amostra - famílias que são entrevistadas, representando a população como um todo - seria construída de forma especial, considerando o uso do telefone.

Dados antecipados

Para isso, o IBGE contou com a ajuda da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em nota de 3 de abril, a Anatel informou ter compartilhado com o IBGE a “base cadastral utilizada na Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida”, que entrevista consumidores. O compartilhamento estava de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ressaltava a nota.

Segundo duas fontes que pediram para não serem identificadas, o compartilhamento foi formalizado em decretos e convênio, e os dados estavam chegando normalmente ao IBGE. Uma fonte do setor de telecomunicações disse que os dados usados na Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida são enviados anualmente pelas operadoras à Anatel, geralmente em junho. Este ano, sob demanda do IBGE, as operadoras anteciparam os dados de 2020, contou.

Mesmo assim, a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, enviou ofícios às companhias pedindo os dados diretamente, disse uma das fontes. Um dos ofícios, ao qual o Estado teve acesso, foi enviado no mesmo dia em que a Anatel anunciou a colaboração com o IBGE. Outra fonte, que também pediu anonimato, creditou a decisão de insistir em obter os dados diretamente, o que resultou na MP, à iniciativa de Susana. Uma das fontes garantiu que as informações pedidas diretamente são as mesmas já enviadas via Anatel.

Funcionário de carreira e ex-presidente do IBGE, Roberto Olinto destacou que esse tipo de cessão de dados é corriqueiro e criticou a opção pela MP.

“É um erro. Estão todos surpresos. Foi desnecessária, porque os dados da Anatel já estavam com o IBGE. Foi mal escrita, porque diz que os dados serão deletados ao fim do período, o que é uma insanidade”, disse o ex-presidente.

Para Olinto, a edição da MP despertou desconfiança em torno do trabalho e credibilidade do IBGE, uma vez que o acesso do órgão a cadastros e registros administrativos deveria estar garantido por outros instrumentos legais. Uma das fontes ouvidas pelo Estado disse que a MP, um ato “discricionário”, deixa dúvida, por ser redundante com legislação já existente.

Abaixo assinado critica ação

Em nota divulgada na segunda-feira, 20, o IBGE afirmou que a MP atende a uma “demanda técnica emergencial”, pois “necessita ter acesso aos dados”. Indagado sobre os motivos para optar pela MP, o Ministério da Economia, ao qual o IBGE está subordinado, disse que apenas o órgão de estatística se manifestaria sobre o assunto.

Mas, na ação de inconstitucionalidade que propôs, a OAB argumenta que a MP “viola o sigilo de dados, inclusive telefônicos, de todos os brasileiros” e que não há “urgência e relevância” para editá-la.

Em abaixo assinado, nove ex-presidentes do IBGE defenderam a medida, que, segundo eles, pretende evitar um “apagão” nas estatísticas no Brasil. O texto - assinado por Edmar Bacha, Sérgio Besserman, Eurico de Andrade Neves Borba, Eduardo Augusto Guimarães, Silvio Minciotti, Charles Mueller, Edson Nunes, Eduardo Nunes e Simon Schwartzman - compara as informações pedidas às “mesmas que eram antes publicadas nas ‘páginas amarelas’ ou catálogos de telefones”. Também descarta afronta à privacidade, pois “o IBGE tem uma prática estabelecida de garantir a confidencialidade”.

 

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