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OAB faz 'blitz' em aeroportos brasileiros e Procon autua companhias aéreas

Segundo OAB, maiores companhias aéreas do Brasil foram autuadas

Julia Affonso, Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Gabriel Roca, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2018 | 23h01

Uma ação realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com órgãos de defesa do consumidor, resultou nesta sexta-feira, 27, em pelo menos oito autuações contra aeroportos e companhias aéreas por irregularidades em cobrança de bagagens, marcação de assento nos aviões e outras práticas consideradas abusivas pelos advogados.

O balanço preliminar leva em conta as operações apenas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. No total, porém, 27 Estados e 46 aeroportos foram vistoriados pela OAB. Um balanço completo da operação será fornecido na próxima semana.

Segundo a OAB, as quatro maiores companhias aéreas do Brasil foram autuadas – Latam, Gol, Azul e Avianca. As multas podem variar de R$ 800 a R$ 12 milhões, informou Sophia Martini Vial, diretora executiva do Procon/Porto Alegre e vice-presidente da Associação Brasileira dos Procons. 

A autuação, entretanto, não significa aplicação de multa automaticamente. Ela representa abertura de procedimento administrativo, em que as empresas terão prazo de dez dias para se defender. Se, ao fim do procedimento, o Procon concluir que houve mesmo abusos por parte das aéreas, a multa poderá ser aplicada.

Ainda de acordo com a OAB os principais problemas identificados nos aeroportos do País foram companhias aéreas sem alvará de funcionamento, balanças com calibragem desfavorável aos passageiros, falta de informação sobre valores para despacho de bagagens e problemas com o gabarito do tamanho das malas.

Em São Paulo, o Procon identificou irregularidades referentes ao atendimento preferencial da Azul, em Congonhas e Campinas. O Aeroporto de Viracopos, segundo a instituição, também foi autuado pelo mesmo motivo. O aeroporto afirmou que não foi notificado. 

No Rio, o Procon fiscalizou o Galeão. Segundo o órgão, a Gol não dispunha de Livro de Reclamações. KLM e Air France não apresentaram alvará de funcionamento nem a tabela de preços de bagagens despachadas. Já a  Copa Airlines não informava os valores a pagar por excesso de bagagem e não fornecia formulário de declaração especial de valor, que responsabiliza a empresa em caso de extravio de bagagens especificadas nessa categoria.

Já o Procon de Porto Alegre autuou três empresas – Latam, Gol e Azul – pela cobrança na marcação de assento. “Entendemos que a cobrança contraria o Código de Defesa Consumidor em vários aspectos”, avalia Sophia.


Com a palavra, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia

“Um dos resultados práticos do ato organizado pela OAB hoje em 46 aeroportos de todo o país é que a Latam, a Gol, Azul e Avianca foram autuadas por cometimento de irregularidades contra o consumidor."

“As autuações foram feitas pelo Procon, que tem poder de polícia e de aplicar multas. Além do Procon, participaram do ato da OAB outras 20 entidades de defesa dos direitos dos consumidores, como Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Instituto Defesa Coletiva, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.”

“Ficou constatado o abuso e o absoluto descontentamento dos passageiros com a política de preços das companhias aéreas. É perceptível que se está, hoje, pagando mais caro nas passagens do que num passado recente. Essa situação foi agravada pelas cobranças irregulares pelo despacho de bagagem e pela marcação de assentos.”

“A Anac tem desempenhado um papel lamentável, atuando praticamente como um sindicato das empresas e não como uma agência reguladora que deveria fiscalizar o setor e proteger os interesses da sociedade.”

“A OAB seguirá atuando na Justiça contra os abusos cometidos contra os cidadãos por empresas e também por agências reguladoras. Não é só a Anac que tem fugido ao cumprimento de suas funções.”

“Recentemente, a OAB também foi ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu suspender uma nova regra elaborada pela ANS que resultaria no encarecimento dos planos de saúde. É preciso rediscutir a função das agências reguladoras na estrutura do Estado brasileiro.”

Com a palavra, a Anac

“A ANAC entende que toda ação feita em prol do consumidor é importante, inclusive fiscalizações sobre o cumprimento dos direitos e deveres dos passageiros (que hoje estão compreendidos pela Resolução n° 400/16), tanto que a ação mobilizada nesta sexta-feira só é possível neste cenário - em que passageiros sabem claramente por qual serviço estão pagando e o valor. ”

“A desregulamentação da franquia de bagagem proposta pela ANAC aproximou o país do que é praticado na maior parte do mundo, implementando as práticas regulatórias internacionais mais avançadas.”

“Dentre os principais objetivos da norma, por exemplo, está possibilitar a oferta de mais opções de serviços e preços para a escolha do passageiro de maneira a melhor atender suas preferências e disposições de pagamento a cada viagem.”

“Com esses benefícios, a Agência entende que a alteração da norma prejudicaria a milhões de brasileiros que hoje já não despacham bagagem e podem adquirir conforme suas necessidades e de forma transparente. Antes, todos os passageiros pagavam pelo despacho de suas bagagens, pois o valor estava embutido no preço total do bilhete aéreo.”

“Promover a concorrência, a eficiência, a inovação e a redução de custos que, a médio e a longo prazos, exercem pressão sobre os preços, propiciam a inclusão social e a democratização do transporte aéreo no país e isso contribui para a construção de um ambiente regulatório mais propício à entrada de novas empresas, à implantação de novos modelos de negócios e aos investimentos no setor, como já vem sendo observado com a sinalização de empresas com novos modelos de negócio (low cost) interessadas em vir para o Brasil.”

Com a palavra, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas

“Há um ano entraram em vigor novas regras da aviação possibilitando a venda de passagens que já incluem ou não o despacho de bagagens, liberdade consagrada em todo o mundo. A partir disso, as companhias criaram um tipo de tarifa econômica, preferida hoje por 65% dos clientes. Isso ajudou a recuperar 2 milhões de passageiros só no 1º semestre deste ano. A aviação nacional também acaba de retornar, em junho, à marca de 100 milhões de passageiros transportados em 12 meses, o que havia sido perdido em 2016.”

“Quanto aos preços dos bilhetes em geral, o setor tem sido impactado pelo forte aumento nos custos. O preço do querosene de aviação (QAV) aumentou cerca de 50% nos últimos 12 meses, o que compromete, em média, um terço do valor do bilhete aéreo. Da mesma forma, o dólar já acumulou alta de 16,4% este ano, impactando diretamente os custos das companhias (dolarizados em cerca de 60%).”

“Por conta disso, desde o início do ano as companhias vêm buscando alternativas para evitar repassar tais custos integralmente aos passageiros, por meio de ajustes nos valores de serviços adicionais (bagagem e assento) para não impactar o bilhete básico.”

Com a palavra, LATAM

A LATAM Airlines Brasil confirma a notificação e informa que prestará os esclarecimentos necessários.

A empresa reitera que segue a legislação vigente para o setor.

Com a palavra, Azul

A marcação de assentos se apresenta como uma opção personalizada do produto que é oferecido pelas empresas aéreas. Se algum Cliente faz questão de sentar em determinado assento, ele pode, antecipadamente, garantir o lugar naquela posição. O serviço não é cobrado nos três últimos dias que antecedem a viagem, justamente o período que compreende o início da possibilidade de fazer o check-in (72h antes do voo). Além disso, vale lembrar que em todos os voos temos fileiras de assentos sem custo algum.

Com a palavra, a Avianca

A Avianca Brasil informa que segue a legislação vigente e que preza pela oferta do máximo conforto, com um serviço e experiência de bordo completo aos clientes. Com relação à blitz que está sendo realizada em alguns aeroportos, a companhia informa que, se necessário, se manifestará nos autos do processo administrativo do Procon, se instaurado.

Com a palavra, o grupo Air Fance-KLM

O Grupo Air France-KLM confirma que recebeu a autuação do Procon e que lidará diretamente com o órgão para devidos esclarecimentos.

Com a palavra, a Gol

A GOL informa que segue a legislação vigente e está à disposição dos Clientes para quaisquer esclarecimentos quanto às regras praticadas.

Copa Airlines

A reportagem entrou em contato com a assessoria. O espaço está aberto para manifestação.

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