OAB propõe ação contra aumento de IR

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, confirmou ontem que está preparando uma representação a ser encaminhada à Comissão de Estudos Constituiconais do Conselho Federal da OAB com vistas a propor uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento da cobrança de Imposto de Renda (IR) em virtude da não-correção das tabelas de cálculo do imposto. Machado lembrou que, quando presidiu a seccional da OAB paulista, promoveu, em São Paulo, uma ação que tinha por objetivo possibilitar aos advogados pagarem o IR com a tabela corrigida. Esta ação ainda está em andamento na Justiça, mas Approbato pensa em provocar uma decisão judicial com abrangência nacional. Ele lembrou que a tabela não é corrigida há seis anos. Com isso, segundo o presidente da OAB, "indiretamente você está promovendo um aumento do imposto, sem lei, e isto a Constituição proíbe".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.