BRASÍLIA - A superintendência geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordo de leniência com a construtora OAS nesta quarta-feira, 5, a respeito de um cartel entre pelo menos 23 empreiteiras para a construção do Arco Metropolitano Viário do Rio de Janeiro. As obras começaram em 2008 e até hoje não foram concluídas.
O cartel seria formado por oito construtoras principais, que formaram o conluio ainda em 2007 para a formação dos quatro consórcios que arremataram os quatro lotes de obras do projeto, no ano seguinte. Além da OAS, o chamado “G8” do cartel era formado por Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, Delta, Odebrecht, Oriente e Queiroz Galvão.
O cartel contaria com a participação do secretário de governo do ex-governador Sérgio Cabral, Wilson Carlos Carvalho, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a dez anos e oito meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por meio dele, em 2008, o cartel teria incorporado 15 empresas para apresentarem propostas perdedoras ou desistirem da disputa, em troca de vantagens em outros projetos do governo. As construtoras citadas são Barbosa Mello, Constran, Construcap, CR Almeida, Egesa, EIT, Equipav, Fidens, Mendes Junior, Paulitec, SA Paulista, Serveng, Sobrenco, Triunfo e Via. Outras seis foram citadas como “possíveis participantes” do conluio: DM, EBTE, EMSA, Encalso, Ferreira Guedes e Gaspar.
As projetistas do Arco – Concremat e Tecnolosolo – são citadas, sob alegação de que poderiam ter influenciado a conduta uniforme ao receberem das participantes do conluio subsídios para a elaboração do projeto.
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As condutas anticompetitivas das empresas incluiriam acordos para a fixação de preços, condições e vantagens, além de combinação de não participarem da disputa de determinados lotes das obras. Houve acordos de divisão de mercado entre os concorrentes e o compartilhamento de informações sensíveis dos pontos de vista comercial e concorrencial.
Além de reuniões para combinação de preços e condutas, há uma série de registros telefônicos, mensagens de texto e e-mails com as planilhas sobre valores, beneficiários, estratégias e os responsáveis. Os registros incluem o prévio acerto dos vencedores das licitações.
Ainda assim, as empresas não conseguiram aumentar o valor a ser recebido do governo. Os consórcios queriam receber pelo menos R$ 1,15 bilhão na licitação, mas tiveram que se contentar com o teto de R$ 800 milhões do edital. Por isso, acertaram que cobrariam aditivos para as obras posteriormente.
Propina. Em março deste ano, o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá, e um executivo do grupo afirmaram ao juiz Sergio Moro que Cabral teria cobrado propina da empresa. Segundo eles, a empreiteira do Estado tinha um porcentual de propinas para o ex-governador que chegou a ser de 7% do valor da obra do Arco.
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Eles ainda citaram as obras do Maracanã, do metrô de Copacabana, do Complexo de Manguinhos e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), do qual Cabral teria levado R$ 2,7 milhões. O peemedebista está preso desde novembro.
A OAS confirmou a assinatura do acordo mas disse que não se pronunciará neste momento. A Andrade Gutierrez disse que segue colaborando com as investigações dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. A Odebrecht afirmou que está colaborando com a Justiça, já reconheceu seus erros e assinou acordo de leniência com autoridades brasileiras. Carioca, Delta e Queiroz Galvão disseram que não comentariam a denúncia. A Camargo informou que não pode se manifestar sobre processos em tramitação. A reportagem não conseguiu contato com a Oriente.
Acordos de leniência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na Lava Jato
Março/2015 - Primeiro acordo com a empresa Setal/SOG para investigação de cartel em licitações para obras de montagem industrial onshore da Petrobrás.
Julho/2015 - Conselho fecha acordo com a Camargo Corrêa para investigação de cartel em licitação para obras de montagem eletronuclear na Usina Angra 3.
Abril/2016 - Camargo Corrêa fecha segundo acordo, para investigação de cartel em licitações da Valec para implantação da Ferrovia Norte-Sul e da Integração Oeste-Leste.
Novembro/2016 -Andrade Gutierrez fecha acordo com o Cade para delatar cartel na licitação de Belo Monte. No mesmo mês, a construtora fecha acordo para a investigação de cartel em licitações para urbanização de favelas no Rio.
Dezembro/2016 - Andrade fecha terceiro acordo para a investigação de cartel em licitações de estádio da Copa do Mundo de 2014. Carioca Engenharia faz leniência para delatar cartel em concorrências públicas feitas pela Petrobrás para contratação de serviços de engenharia e construção civil predial.
Junho/2017 - Andrade Gutierrez assina quarto acordo, para investigação de conluio em licitações feitas pela secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro para recuperação de lagoas e contenção e controle de enchentes.
Julho/2017 - OAS assina acordo para delatar cartel no Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.
