Obama sanciona lei que regulamenta cartões de crédito

Nova legislação impõe restrições à cobrança de taxas e ao aumento de juros aos consumidores.

BBC Brasil, BBC

22 de maio de 2009 | 22h30

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sancionou, nesta sexta-feira, uma lei que impõe restrições à capacidade das operadoras de cartões de crédito de cobrar taxas e aumentar juros aos consumidores.

"Com esta lei, nós estabelecemos algumas reformas destinadas a proteger os consumidores", disse Obama durante a cerimônia de assinatura da nova legislação, na Casa Branca.

"As companhias de cartões de crédito fazem um trabalho valioso. Nós não criticamos o fato de elas terem lucros. Nós apenas queremos estar certos de que elas fazem isso sob padrões básicos de justiça, transparência e responsabilidade".

A legislação foi projetada para proteger os usuários de cartões de crédito de taxas inesperadas ou aumentos repentinos nas taxas de juros.

"(As novas medidas) fortificam a vitória de cada consumidor americano que já sofreu nas mãos da indústria do cartão de crédito", afirmou o senador democrata Christopher Dodd, chefe da Comissão de Bancos do Senado.

Críticas

Alguns dos principais bancos norte-americanos criticaram as medidas, afirmando que elas podem reduzir o volume de crédito disponível para os usuários de cartões.

Segundo as empresa, as novas regras tornam mais difícil o estabelecimento de taxas de juros baseadas nos riscos apresentados por cada consumidor.

Atualmente, os americanos devem, no total, cerca de US$ 1 trilhão em seus cartões de créditos.

Grandes mudanças

A nova legislação, descrita por seus defensores como "a Declaração dos Direitos" dos usuários de cartões de crédito, é a primeira de uma série de medidas projetadas para tentar evitar novas crises financeiras.

Entre as principais medidas da nova legislação estão:

A proibição de aumentos arbitrários nas taxas de juros. A proibição de que as operadoras de cartões aumentem as taxas para os usuários no primeiro ano após a abertura de uma conta. Além disso, taxas promocionais devem durar ao menos seis meses. A proibição de que as operadoras cobrem taxas para gastos além dos limites dos cartões, a menos que os usuários permitam que a empresas processem o gasto excedente. A exigência de que os usuários sejam avisados sobre os custos envolvidos em pagar a taxa mínima do cartão. A exigência de que os usuários sejam avisados com 45 dias de antecedência sobre aumentos nos juros ou taxas. Atrasos

Uma exceção importante nas novas restrições é em relação às pessoas que estão com atrasos de um mês ou mais em seus pagamentos.

Os americanos nesta situação continuarão a correr risco de que a operadora de cartões decida aumentar suas taxas de juros. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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