Bruno Kelly/Estadão - 18/6/2019
Bruno Kelly/Estadão - 18/6/2019

Obra de linhão na Amazônia segue parada quatro meses após ser anunciada por Bolsonaro

Falta de acordo com indígenas emperra a construção da linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista, mesmo após decisão favorável da Funai e do Ibama; projeto busca conectar Roraima ao sistema elétrico nacional

André Borges, O Estado de S.Paulo

02 de fevereiro de 2022 | 15h14

BRASÍLIA - No dia 29 de setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro foi até Boa Vista para anunciar a “pedra fundamental” do linhão de energia de Roraima, a rede que ligaria o Estado ao sistema nacional de transmissão. Na ocasião, disse que “o último obstáculo para o início das obras foi vencido”. Era uma menção à decisão da Funai tomada dois dias antes, que autorizou a construção da rede dentro de uma terra indígena, mesmo sem ter definido as compensações socioambientais obrigatórias que os indígenas da região devem receber por causa dos impactos causados pelo empreendimento. Com o aval da Funai, o Ibama autorizou as obras.

O fato é que, passados quatro meses desde o anúncio de Bolsonaro, absolutamente nada ocorreu. A concessionária Transnorte Energia (TNE), dona do projeto, culpa o governo federal pela demora. Em uma carta enviada duas semanas atrás para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), documento ao qual o Estadão teve acesso, a TNE reclama que não consegue entrar na terra indígena Waimiri Atroari, que é cortada pelo traçado de sua linha, porque não chegou a um acordo definitivo com os indígenas e que, por isso, não consegue autorização para iniciar o projeto.

“A TNE se vê agora, em janeiro/2022, completando o 4º mês pós emissão da Licença de Instalação, obrigada a redefinir seus cronogramas e com o risco de não mais atender o prazo regulatório em face da morosidade, e mesmo ineficácia, da administração pública em responder aos indígenas de forma que eles decidam pela autorização de ingresso e realização das reuniões iniciais e atividades pré-obra na sua terra”, afirma a concessionária, que é formada pela estatal Eletronorte e a empresa Alupar.

O risco de novo atraso é praticamente inevitável. Em seu acordo com a agência reguladora e o Ministério de Minas e Energia, a empresa afirmou que poderia construir a linha de 720 quilômetros entre Manaus e Boa Vista em até 36 meses, mas o trecho crítico dentro da terra indígena, de 122 km, é o que mais preocupa, devido a uma série de restrições para sua execução. Há limitação sobre o número de frentes simultâneas de trabalho, por exemplo, além de restrições no número máximo de trabalhadores e proibição de construção de canteiros de obras no interior da terra indígena. A empresa reclama que essas regras só foram inseridas pelo Ibama e Funai após ter vencido o leilão da obra.

“Isto demonstra a dificuldade de logística e estratégia de construção no segmento do interior da terra indígena, onde estima-se levar 31 meses para a conclusão destes 122 km, enquanto os demais 600 km poderiam ser concluídos em prazos inferiores a este”, alega a empresa, no documento.

Atropelo

A situação atual é reflexo da decisão da Funai de acelerar o rito do licenciamento da obra. Conforme revelou o Estadão, dois dias antes de Bolsonaro anunciar que o projeto teria início – em alusão aos mil dias de seu governo –  o presidente da Funai, Marcelo Xavier, encaminhou ao Ibama um documento em que dava autorização para a obra prosseguir. Xavier apresentou uma breve lista de condicionantes ambientais do projeto e declarou que uma das exigências seria “implementar grupo de trabalho para monitoramento dos impactos potenciais e discussão da valoração da compensação acerca dos impactos irreversíveis”. Não havia, porém, nenhuma informação sobre como funcionaria esse grupo, qual seria a sua agenda de trabalho e demais compensações.

À época, questionada sobre o assunto, a Funai declarou que havia cumprido a sua parte do acordo. A Justiça, porém, não entendeu assim. No dia 22 de dezembro, a Justiça Federal no Amazonas determinou que a construção só poderá ter início após a concessionária atender às medidas socioambientais firmadas com os povos indígenas da região.

Em sua decisão, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe afirma que se a empresa Transnorte Energia, dona do projeto, decidiu dar início à obra de forma unilateral, sem o pagamento das compensações, “poderá haver bloqueio da conta de empresas (públicas ou privadas) beneficiárias com a exploração da matriz energética decorrente do linhão”.

A Justiça aponta que há um pleito compensatório com iniciativas que chegam ao valor de R$ 133 milhões, mas há uma série de medidas que estão previstas ao longo dos anos de concessão que não tiveram resposta da empresa.

A decisão judicial atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público Federal. A Associação Comunidade Waimiri Atroari afirma que exige apenas que os direitos do povo “Kinja” sejam respeitados.

O processo de licenciamento ambiental também entrou na mira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU). A partir das revelações do Estadão, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira concluiu que há irregularidades no processo de licenciamento da obra e pediu adoção de uma medida cautelar para cancelar a licença concedida pelo Ibama, até que o TCU se manifeste sobre o assunto.

A reportagem questionou a TNE sobre o assunto, mas a empresa declarou que não iria comentar. A Funai não se manifestou. O Ministério de Minas e Energia afirmou que, com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI/ME) e a Funai, “tem buscado o diálogo com a comunidade indígena de maneira a viabilizar o início da implantação do empreendimento o mais breve possível, para reduzir o custo da geração termelétrica em Roraima”.

O Ibama negou atropelo no rito e afirmou que “a licença de instalação foi emitida após ser cumprido todo o rito administrativo determinado, com protocolo de consulta e existência de elementos suficientes para o controle e mitigação dos impactos do empreendimento planejado, incluindo o componente indígena”.

Segundo o Ibama, há dois programas de compensação no projeto, sendo um deles para o pagamento referente à restrição de usufruto exclusivo do território e à perda patrimonial da área de instalação das torres, e outro com medidas de fortalecimento do Programa Waimiri Atroari (PWA) -  já existente na comunidade. “Os programas e ações delimitados no PBA-CI contaram com 100% de consenso da comunidade indígena”, declarou o órgão.

O Ibama informou ainda que “reforça que todas as obrigações da autoridade licenciadora foram executadas com rigor técnico e celeridade, tendo sido emitida a licença de instalação com obrigações condizentes com o impacto mensurado para a obra em questão” e que o documento só foi emitido após a finalização do protocolo de consulta e posterior manifestação da Funai.

Entenda o caso

O linhão Manaus – Boa Vista, também conhecido como “linhão de Tucuruí”, foi leiloado em setembro de 2011. Impasses ambientais, porém, travaram o projeto desde a sua concepção. O motivo da paralisação foi o impacto que a linha impõe à terra indígena Waimiri Atroari, onde hoje vivem mais de 2.300 indígenas. Dos 720 km da linha de transmissão, 122 quilômetros passam no meio de suas terras. Os indígenas não se posicionam contra a obra de energia, mas exigem ser consultados e ter suas condicionantes atendidas pela empresa.

A obra, planejada para conectar o Estado de Roraima ao sistema elétrico nacional, deveria ter sido entregue em 2015, mas as empresas não conseguiram sequer iniciar o empreendimento

O plano básico ambiental sobre os impactos aos indígenas aponta 37 impactos à terra indígena, dos quais 27 são irreversíveis e terão que ser devidamente indenizados e mitigados. Alguns se esgotam com a construção da obra, mas outros serão permanentes. É sobre esses impactos que não se sabe como será a compensação.

Roraima é o único Estado brasileiro que não está integrado ao sistema elétrico do País. Desde março de 2019, o fornecimento de energia depende completamente de usinas térmicas movidas a óleo diesel, devido ao fim do contrato que o governo brasileiro mantinha com a Venezuela. O custo do combustível é bancado por todos os consumidores do Brasil.

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