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Obras do PAC sob ataque na Justiça

AGU relaciona 149 processos contra investimentos em infra-estrutura, 116 deles de projetos do programa

Lu Aiko Otta, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2024 | 00h00

Os investimentos do governo em infra-estrutura enfrentam problemas na Justiça. Levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU) mostra que há 149 litígios na área, 116 dos quais de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).Quase metade das ações, 47%, são disputas de desapropriação das terras onde as obras serão instaladas. A campeã é a duplicação da BR-101, no trecho entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com 41 processos.Além das ações de desapropriação, outros 44% do universo monitorado pela AGU são ações civis públicas, das quais 78% são de iniciativa do Ministério Público Federal. As razões variam: vão desde discussões sobre as medidas para evitar danos ambientais até a preservação das comunidades quilombolas na área onde se instalará a expansão da base de Alcântara, no Maranhão.O levantamento da AGU mostra que há disputas judiciais até entre órgãos do governo federal. É o caso das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, cuja obra vem sendo questionada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), porque inundará parte do trecho da antiga estrada de ferro Madeira-Mamoré.As disputas judiciais são apenas um item da lista de dificuldades dos investimentos públicos no País, que seguem em ritmo lento. Na quinta-feira, o governo apresentou o segundo balanço do PAC, mostrando que, passados nove meses do ano, apenas 9,3% dos R$ 14,8 bilhões em verbas para investimentos foram utilizados até agora. Outros 45% estão comprometidos com algum pagamento (empenhadas). O restante continua aguardando destino.A lentidão, segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ocorre em parte porque o governo não tinha uma carteira de projetos, dada a restrição orçamentária das últimas décadas. Até que eles sejam elaborados, que obtenham licenças ambientais e saiam do papel, leva-se algum tempo.No meio do caminho, há outros problemas que podem paralisar os investimentos. Na véspera do balanço do PAC, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um relatório apontando ''''irregularidades graves'''' em 77 obras, 28 das quais integrantes do PAC. Esses projetos correm risco de não receber verbas em 2008.''''Cada vez mais se explicitam as dificuldades de levar adiante os investimentos no País'''', comentou o vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra. Ele acredita que, na raiz do excesso de ações judiciais esteja a falta de clareza nos marcos regulatórios.Para o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, as ações ''''fazem parte do dia-a-dia'''' dos investimentos e não chegam a comprometer as obras. No caso da BR-101, os trabalhos continuam nos trechos que não estão em discussão. ''''Em Santa Catarina, praticamente zeramos os processos, e no Rio Grande do Sul, a Justiça fez um mutirão para julgar tudo rapidamente'''', disse ele ao Estado.Na avaliação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o número de ações não é grande, considerando-se a quantidade de ações listadas no PAC. ''''Só esse processo do São Francisco (a integração de bacias) deve ter milhares de desapropriações'''', comentou.

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