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Obras mais atrasadas podem sair do PAC

Governo atenderá o TCU, embora note 'inconsistências' no relatório

Lu Aiko Otta, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2021 | 00h00

A divulgação de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando irregularidades graves em 29 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) azedou o clima da festa de oito meses do programa. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontou "inconsistências" na lista elaborada pelo tribunal. O ministro da Integração Regional, Geddel Vieira Lima, foi mais contundente, ao dar conselhos aos ministros do TCU: "Se acautelem e procurem ler melhor o que vem do corpo técnico". O ministro acrescentou que a divulgação do relatório do TCU teve "uma certa característica de intempestividade" por ter ocorrido na véspera do balanço do PAC. Geddel sugeriu, ainda, que o termo "irregularidade grave" seja alterado, pois transmite a idéia de desvio de verbas, quando na verdade são discussões de caráter técnico.REAÇÃOO TCU reagiu divulgando nota na qual afirma que o relatório foi elaborado com base em critérios sólidos e técnicos. "As eventuais alegações de inconsistências não refletem os elementos existentes nos autos, atinentes a várias obras públicas, no sentido da efetiva existência de indícios de irregularidades de gravidade variada", afirma o documento. O tribunal diz esperar que o governo tome as providências cabíveis. Dependendo do grau de irregularidade apontado pelo TCU, a obra precisa ser paralisada. "Embora tenhamos encontrado algumas inconsistências no relatório do TCU, em função da nossa relação cooperativa e sinérgica com o TCU, vamos tomar todas as medidas cabíveis para resolver os problemas", disse a ministra. Ela disse que, no fim do ano, fará uma avaliação sobre o ritmo de andamento de todas as obras do PAC e excluirá aquelas que, "por n razões", não estiverem sendo executadas. Uma dessas razões, admitiu ela, é a inclusão no chamado Anexo 6 do relatório do TCU, que contém a lista de obras irregulares.INCONSISTÊNCIASComo exemplo de ''''inconsistência'''' do relatório do TCU, Dilma citou as obras na BR-319, que originalmente estavam sendo feitas pela construtora Gautama, flagrada pela Polícia Federal em maio deste ano como parte de um esquema de desvio de verbas públicas. A construtora, com sede em Salvador, funcionava como uma espécie de QG da quadrilha, que tinha ramificações em nove Estados e era especializada em fraudar licitações de obras públicas financiadas com recursos federais. Segundo Dilma, as providências necessárias já foram tomadas. A construtora foi declarada inidônea pelo governo e as obras, entregues ao Exército. Segundo técnicos, a obra continua na lista de irregulares do TCU porque o contrato entre a Gautama e o governo ainda está sendo analisado, para eventualmente ser cobrado algum ressarcimento.Outro exemplo de "inconsistência" é o projeto de irrigação em Tabuleiro de Russas, no Estado do Ceará. Segundo Geddel, o TCU emitiu acórdão atestando que não havia mais pendências na obra. "Quatro dias depois, o projeto é incluído na lista de irregularidades", disse. O acórdão, de fato, diz que não há óbices, mas afirma que as obras só devem ser iniciadas após concessão de licença ambiental, coisa que ainda não ocorreu.O ministro disse ainda que o tribunal questiona o salário de R$ 15 mil que o governo se propõe a pagar aos engenheiros que trabalharão nas obras de transposição do Rio São Francisco, sugerindo que o valor fique entre R$ 5,7 mil e R$ 9 mil. Porém, disse Geddel, o próprio TCU publicou edital para contratar engenheiros para trabalhar no tribunal com salários de R$ 9.144,00. "E não é para trabalhar no Polígono da Maconha, é para ficar aqui, no ar condicionado", disse.

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