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OCDE alerta sobre uso político de estatais e independência de conselheiros

Ao lançar relatório sobre a situação das estatais no Brasil, a entidade foi categórica em recomendar que ministros ou chefes de governo não tenham poder de "escolher ou destituir" o comandante dessas empresas

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

02 de março de 2021 | 17h15

BRASÍLIA - A autonomia e a governança das estatais brasileiras ainda precisam ser aperfeiçoadas para que o País consiga atender a todas as práticas recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países do qual o Brasil quer fazer parte

Em evento de lançamento oficial do relatório da OCDE sobre a situação das estatais do País, a entidade alertou para os riscos de uso político dessas empresas e sugeriu que se adote uma série de medidas para melhorar o ambiente de independência das companhias públicas. A entidade foi categórica em recomendar que ministros ou chefes de governo não tenham poder de "escolher ou destituir" o comandante dessas empresas - decisão que deveria caber exclusivamente ao conselho das estatais. 

A adesão às condutas preconizadas pela OCDE são essenciais para o País conseguir ser membro pleno da entidade - uma das metas do governo Bolsonaro. E a indicação de nomes para o alto comando das estatais esteve no centro das observações feitas por representantes da OCDE durante o evento desta terça. O tópico está no 'olho do furacão' do episódio de ingerência do presidente Jair Bolsonaro na Petrobrás, que gerou um clima de desconfiança entre investidores nas últimas semanas.

Líder do grupo de trabalho da OCDE referente a estatais e privatizações, Lars Erik Fredriksson citou três recomendações que o Brasil pode adotar a curto prazo no setor, entre elas uma maior independência e profissionalismo dos conselhos das estatais. Fredriksson afirmou que o fator de autonomia dos conselhos evitaria o uso político das estatais e daria mais autoridade para seus membros supervisionarem o trabalho das companhias.

O economista-sênior da OCDE, Hans Christiansen, fez o mesmo alerta. Segundo ele, o governo precisa dar um tratamento justo aos acionistas dessas empresas e que, portanto, não deve usar as companhias públicas para "obter vantagens indevidas com relação a outros investidores". "Não é possível que o Estado interfira de maneira cotidiana nessas empresas", disse Christiansen. "Lemos tudo isso nos jornais", afirmou ainda, sem citar nenhum evento específico.

Para a organização, o conselho de administração das estatais deve ser o único órgão com poder de destituir ou nomear o presidente das companhias. O caso da Petrobrás é exemplo do que ocorre atualmente no Brasil. O governo, como acionista majoritário, indicou o nome do general Joaquim Silva e Luna para presidir a petroleira e substituir Roberto Castello Branco. O conselho de administração da Petrobrás ainda precisa aprovar a indicação, e tem poder de barrá-la. O governo, porém, tem maioria no colegiado de 11 membros.

A forma de indicação dos nomes que compõem esse tipo de conselho das estatais deveria mudar, na visão da OCDE. Para a organização, o governo deveria usar firmas de headhunting (responsáveis por fazer a seleção) para preencher esses cargos, ou até mesmo estabelecer um pool de candidatos qualificados, com base num processo transparente e competitivo. Nesse caso, a escolha final poderia até vir da liderança política, mas ficaria restrita a essa lista prévia.  

Também preocupa a OCDE a supervisão pulverizada do governo federal sobre as 46 estatais com controle direto da União. O relatório cita que são 12 ministérios responsáveis por essa atividade, que, no entanto, deveria estar concentrada num único órgão, podendo ser até uma autarquia, por exemplo.

Metas

Outra recomendação que poderia ser adotada pelo Brasil, segundo a OCDE, é o estabelecimento de metas de médio e longo prazo para suas estatais. Fredriksson afirmou que esse ponto é "fundamental" para se compreender a razão de existir dessas empresas, o que facilita a decisão sobre se ela deve ser mantida no guarda-chuva estatal ou privatizada.

Uma terceira prática que o País poderia colocar de pé em breve é a divulgação de relatórios agregados, com resultados financeiros e não financeiros das empresas públicas. Dessa forma, é possível dimensionar de maneira mais objetiva o custo exato dessas companhias. O representante da OCDE lembrou que esse relatório já está engatilhado dentro do governo para esse ano, e foi citado pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

"Estou convencido que o Brasil tem o verdadeiro compromisso em fortalecer sua marca de governança corporativa das estatais, se alinhando cada vez mais com as diretrizes da OCDE. Apesar do fato de haver necessidade de reforçar ainda mais as regras relacionais as estatais", disse Fredriksson.

Ao fim do evento, o secretário de Desestatização reafirmou que o Brasil está cada vez mais alinhado às diretrizes preconizadas pela OCDE. "Reafirmo a todos que essa secretaria está empenhada para implementar as recomendações e obter com isso reconhecimento de adesão do Brasil", afirmou Mac Cord. Também presente no evento, o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil, Pedro Florêncio, comentou que, de 245 instrumentos da OCDE, o Brasil já aderiu a 99 e solicitou adesão a outros 44.

"Temos que hoje o Brasil está muito bem posicionado em relação a esse processo. Ele é o parceiro chave com maior número de adesões, significativamente maior que outros países que tem projeto de entrar na OCDE", disse o secretário.

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