Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

OCDE: legislação fiscal brasileira não acompanhou expansão global

Isso, segundo organização, 'deixou lacunas que podem corroer a base tributável e gerar ambientes de baixa taxa de lucros'

Célia Froufe, correspondente, O Estado de S.Paulo

28 Fevereiro 2018 | 10h00

LONDRES -  A legislação fiscal brasileira não acompanhou o crescimento das corporações globais, o fluxo de capital e a economia digital, na percepção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), expressa no relatório da entidade sobre o País, divulgado nesta quarta-feira, 28. Isso, conforme o “Active with Brazil”, deixou lacunas que podem corroer a base tributável e gerar ambientes de baixa taxa de lucros. “O Brasil, no âmbito do G-20 (grupo das 20 economias mais ricas do globo) e da OCDE, tem trabalhado arduamente para enfrentar essa questão crítica”, pontuou o estudo.

Por outro lado, a entidade parabenizou o Brasil por participar da convenção que combate a corrução internacional, que reúne 43 países, e disse que o país se tornou um exemplo na América Latina. Também enfatizou as o trabalho das instituições superiores de auditoria nacional. “O Tribunal de Contas da União (TCU) é um dos principais exemplos de como essas instituições podem induzir mudanças no governo através de auditorias que oferecem visão e previsão.”

De qualquer forma, a OCDE avaliou que a complexidade da administração pública brasileira exige uma transformação do setor público. “Isto exige estímulo do uso estratégico de produtos e serviços digitais para o governo digital, a fim de assegurar a simplificação de modelos organizacionais, maior produtividade do setor público e serviços públicos eficientes e inovadores”, considerou.

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