OCDE mobiliza-se contra evasão fiscal

O uso de instrumentos diversos por multinacionais para reduzir ou fraudar impostos causa aos governos perda de US$ 240 bilhões por ano, calcula a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mas não existem leis ou normas internacionalmente aceitas que as impeçam de usar essas táticas discutíveis. O quadro pode mudar, com o projeto Base Erosion and Profits Shifting (Beps), criado pela organização para combater a erosão da base de tributação e a transferência de lucros para paraísos fiscais.

O Estado de S.Paulo

13 Outubro 2015 | 03h00

O processo começou na reunião de cúpula do G-20 em São Petersburgo, na Rússia, em 2013, e foi examinado na reunião dos ministros das Finanças do grupo realizada há dias em Lima. A expectativa da OCDE é de que, em 2017 ou 2018, 62 países que representam 90% do PIB global passem a utilizar as novas normas previstas, constantes de 15 recomendações do Beps.

A questão é complexa, pois será necessário alterar regras tributárias de países muito diversos entre si para adaptá-las às realidades de uma economia globalizada. Em muitos países, as mudanças devem ter o aval do Legislativo. A OCDE prevê que a situação será mais complicada para os países em desenvolvimento que utilizam benefícios fiscais para atrair investimentos estrangeiros.

Não se ignora também que as empresas transnacionais têm um cuidadoso planejamento tributário para não infringir as leis. Em alguns casos, elas aproveitam brechas na legislação; em outros, a evasão fiscal é facilitada pela falta de fiscalização ou pela corrupção.

Nos últimos anos, as autoridades dos países avançados têm voltado sua atenção para os paraísos fiscais. “A crise financeira foi, de certa forma, um sinal de alerta para colocar um fim às atividades de paraísos fiscais”, disse Pascal Saint-Amans, diretor da OCDE.

Não é só do interesse dos governos que as recomendações da OCDE venham a ser postas em prática. Se isso ocorrer, as próprias multinacionais poderão evitar investigações que podem causar danos à sua reputação ou ações na Justiça que podem acarretar pesadas multas ou mesmo condenação de executivos.

Além disso, disse Saint-Amans, se não houver a evolução recomendada, os países tomarão decisões unilaterais protecionistas, o que não é do interesse das empresas multinacionais. “Pode parecer paradoxal, mas é do interesse das empresas mudar o sistema”, concluiu.

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