Lionel Bonaventure/APF
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OCDE propõe reformulação da tributação internacional para gigantes mundiais

Relatório da organização sugere que vários países passem a ter direito de tributar parte dos lucros de multinacionais, não apenas aqueles onde as empresas tenham sedes

Célia Froufe, correspondente, O Estado de S.Paulo

09 de outubro de 2019 | 11h37

LONDRES - Assunto recorrente e polêmico nos fóruns internacionais do últimos meses, a tributação de gigantes de tecnologia ganhou um capítulo importante nesta quarta-feira, 9. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório em que propõe uma reformulação total da coleta de impostos de algumas companhias multinacionais, que vinham se beneficiando de isenções fiscais por sua atuação fora dos limites tradicionais das fronteiras dos países. Com isso, tiveram ao longo dos anos vantagens tributárias mais competitivas, ajudando-as a se tornarem referências em suas áreas de atividade pela alta lucratividade.

O objetivo da OCDE, que tem sede em Paris, é obter mais impostos corporativos principalmente das chamadas BigTechs, como Facebook, Apple, Amazon, Netflix e Google, mas o trabalho não é restrito a esse setor. Visa também grandes montadoras internacionais e a segmentos mais específicos, como de artigos de luxo. Além disso, as propostas vêm a público em um momento em que o mundo está à espera de uma solução para a guerra comercial entre Estados Unidos e China, que tem na tarifação sua principal arma.

O cerne do trabalho da organização é que vários países passem a ter o direito de tributar uma parte dos lucros globais de multinacionais altamente lucrativas. Se a nova forma de cobrar essas empresas prosperar, será uma revolução no sistema tributário internacional, que até agora é baseado na máxima de que a coleta de impostos apenas pode ocorrer em empresas que tenham alguma atividade física em seu território.

Dada a forte mudança apresentada sobre como enfrentar a questão num mundo globalizado, a confecção das propostas vem sendo preparada há mais de um ano pela entidade, como acompanhou o Estadão/Broadcast. Além das discussões e seminários abertos sobre o tema, sua formatação final contou com muita negociação de bastidores.

O principal argumento durante os debates públicos era o de que a lei internacional que rege a tributação mundial tem cerca de um século, quando uma empresa dificilmente ultrapassava suas fronteiras para fazer negócios em outros países.

"Na era digital, a alocação de direitos tributários não pode mais ser limitada exclusivamente por referência à presença física", trouxe a OCDE no parágrafo 16, de um total de 64, de sua proposta. "As regras atuais que datam da década de 1920 não são mais suficientes para garantir uma alocação justa dos direitos tributários em um mundo cada vez mais globalizado."

Vencedores e perdedores

Se as recomendações, que ficarão em consulta pública até 12 de novembro, forem levadas adiante, empresas que lucram em países onde não estão presentes fisicamente serão as grandes perdedoras, após anos de benefícios fiscais. Também sairiam em desvantagem paraísos fiscais e países que contam com baixa carga tributária.

Os vencedores serão os governos arrecadadores. Não apenas as nações onde as sedes dessas companhias estão instaladas, como principalmente no caso dos Estados Unidos, mas também outros países, como Reino Unido, Alemanha, França e Itália, além da China e de emergentes, como o Brasil.

Essas nações que podem ser grandes consumidoras dos produtos e serviços passariam a ter, pela primeira vez, o poder de coletar impostos com as negociações digitais ou de distribuição feitas dentro de suas fronteiras, o que não ocorre hoje porque muitas dessas empresas não têm sequer escritórios fora de seus países sedes.

Nesse processo, muitas das companhias não poderão mais transferir seus lucros para outras praças para escapar da cobrança do Fisco e teriam de se reportar aos governos locais para informar o tamanho de sua comercialização nos países, o que se tornaria sua base tributária.

A organização também prevê no parágrafo 30 a existência de "mecanismos legais e eficazes de prevenção e resolução de disputas" para os países e as multinacionais que possivelmente seja afetados.

O próximo passo da instituição multilateral agora é angariar apoio mais forte a seu trabalho. O cenário perfeito para a entidade seria ser apoiada pelas 20 maiores economias do mundo (G-20), que também vem debatendo o assunto. O Brasil faz parte do G-20 e pleiteia entrar na OCDE, num processo iniciado no governo de Michel Temer.

Discussões

Apesar de os sinais dados agora de que há algum consenso internacional em torno do tema, colocando em xeque a atuação das multinacionais, o avanço da tributação internacional estava longe de ser um assunto enfrentado da mesma forma pelos países.

O assunto foi o tema principal da reunião do G-20 financeiro de Fukuoka, no Japão, em junho, mas, apesar do discurso unânime de que era preciso uma coordenação internacional para enfrentar a evasão fiscal, as principais economias do mundo apresentaram posições diferentes sobre como a questão deveria ser tratada.

“Todos concordamos que é preciso atingir uma coordenação, pois o que temos hoje não é sustentável para o futuro. Mas ficar inativo não é uma opção para nós”, disse o então ministro das Finanças do Reino Unido, Philip Hammond, que argumentou ser a favor de um trabalho conjunto, salientando que seu país já vinha tomando medidas unilaterais nesse sentido.

Sentados nas pontas opostas no palco estavam os representantes dos Estados Unidos e da China. Para o ministro das Finanças do país asiático, Kun Liu, o crescimento do mundo ainda está muito fraco e a melhora da tributação internacional pode fortalecer os fluxos de recursos fora das fronteiras. “A definição sobre taxas pode ser uma forma de atrair investimentos”, considerou.

O secretário do Tesouro americano, Steven Mnuchin, deixou claro que os Estados Unidos tinham “muita preocupação” com algumas das propostas colocadas sobre a mesa até aquele momento.

Para reforçar a necessidade de um trabalho nessa área, o secretário-geral da OCDE, José Ángel Gurría, argumentou que apenas a coordenação tributária internacional com foco na evasão fiscal havia sido a responsável pela arrecadação extra de 95 bilhões de euros. O potencial de coleta com as mudanças, afirmou, é de 4,9 trilhões de euros.

O Brasil levou um puxão de orelha do diretor do centro para política de Tributação e Administração da OCDE, Pascal Saint-Amans, por estar fora da convenção multilateral para implementar uma série de medidas de tratados tributários para atualizar impostos internacionais e diminuir a evasão fiscal de empresas multinacionais. "É uma pena o Brasil não fazer parte disso. É estranho", lamentou. "O Brasil não assinou, então não protege sua base tributária, o que é uma tolice."

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