Ocupação legal ? o risco do passo à frente

A Amazônia é palco de acirrado conflito sobre praticamente tudo, e a única unanimidade visível é a insatisfação dos stakeholders relevantes com o status quo institucional que deveria regular o desenvolvimento da região. Por razões diferentes, todos parecem insatisfeitos com o atual marco legal institucional, mas ainda assim não se consegue aperfeiçoá-lo. Qualquer proposta de mudança é vista com desconfiança por alguns e provoca reações contrárias que tendem a bloquear o diálogo que poderia levar a uma solução de compromisso - condição sine qua non para um pacto social necessário e legítimo, sem o qual as leis serão sempre ineficazes.Há décadas se sabe que o modelo de ocupação das terras devolutas induz à utilização predatória dos recursos naturais e que a primeira vítima é a mata, fonte de riqueza imediata cuja exploração - leia-se desmatamento - é condição para a aquisição da posse e da propriedade. Parece haver convergência dos vários atores sociais em torno do diagnóstico que relaciona o desmatamento à irregularidade da posse e da propriedade da terra. "Recursos sem dono" tendem a ser sobre-explorados até o esgotamento. Vale a lógica do pioneiro, a lei do mais forte e do mais rápido e, nesse contexto, o hoje é mais importante que o amanhã. Estabelecer com clareza a propriedade da terra é, portanto, precondição até mesmo para impor o regime de responsabilidade sobre a utilização dos recursos e o respeito à lei.Nesse sentido, a MP 458, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações, significa um passo à frente na tentativa de assumir algum controle sobre o uso e a destinação dos recursos naturais da Amazônia legal. Expurgada dos dispositivos que discriminam pequenos proprietários quanto ao prazo de venda da terra e a concessão de posse a quem não mora no local, a MP aponta para a direção correta. Antes de tudo, por reconhecer uma situação de fato. Gostemos ou não do processo e do resultado da ocupação, ignorar a realidade e fazer de conta que as terras são efetivamente da União - quando já estão ocupadas, algumas há décadas - não ajuda a corrigir os problemas atuais, inclusive o da concentração fundiária que caracteriza a região.A MP toca em pontos difíceis e delicados e por isso é corajosa. A extensão do benefício a pessoas jurídicas é um deles e tem suscitado pedidos de veto. No Brasil se nutre um preconceito pelo "empresário", em particular no meio rural. Por que uma empresa que adquiriu posse pacífica e legítima de área que mantém sob exploração não se poderia beneficiar da regularização? Não é melhor legalizá-la, monitorá-la e poder puni-la por irregularidades do que mantê-la numa situação irregular permanente, que por ser a regra não implica sanções? Nesse sentido, o mais importante é limitar o tamanho da área, como prevê a MP, e a possibilidade de beneficiar quem não vive e não trabalha no local.Caracterizá-la como MP da grilagem é, no mínimo, um exagero: mesmo admitindo a eventual redução da manutenção de 80% de floresta, uma propriedade de 1.500 hectares (limite máximo para regularização onerosa da posse), nas condições da Amazônia, está longe de ser grande. Ao contrário, o tamanho facilitaria o uso sustentável dos recursos e a preservação de parte da mata. A leitura atenta dos critérios de seleção (Artigo 5º) revela salvaguardas para evitar desvios, como o de beneficiar apenas quem não tem propriedade, e praticar cultura efetiva na área. Alguns dos vetos poderiam até ser questionados, como a exclusão de funcionários públicos, já que é comum a posse legítima de terras, exploradas racionalmente, por técnicos e profissionais dos mais variados órgãos públicos.Apesar do conteúdo positivo, a MP tem uma falha genética que reduz muito sua validade e, provavelmente, sua eficácia: é uma medida provisória. Perdeu-se uma oportunidade para debater o assunto abertamente com a sociedade e de usar a proposta como instrumento para avançar rumo a um pacto que começa lá na região, mas que é de interesse geral, para promover o desenvolvimento da Amazônia. E suscita uma preocupação sobre sua implementação e sobre os incentivos para novas ocupações, à espreita da reedição de nova MP de regularização. Como é comum ocorrer com perdões, renegociações e similares aqui no Brasil! Mas vale a pena correr os riscos e dar o passo adiante. *Antônio Márcio Buainain é professor do Instituto de Economia da Unicamp. E-mail: buainain@eco.unicamp.br

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