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Odebrecht avalia novo recurso contra decisão da SDE

Empresa quer recorrer da suspensão da exclusividade no fornecimento de equipamentos para usinas do Madeira

Leonardo Goy, da Agência Estado,

02 de outubro de 2007 | 15h21

Os advogados da Odebrecht já começaram a estudar qual mecanismo jurídico usarão para recorrer da decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), que publicou nesta terça-feira, 2, novo despacho suspendendo os contratos de exclusividade da construtora com fornecedores de equipamentos para a disputa das usinas do Rio Madeira. Veja também: SDE suspende, de novo, exclusividade da Odebrecht "Estamos estudando o que fazer. O objeto da decisão de hoje da SDE é o mesmo da determinação anterior. Apenas a forma foi mudada", comentou o diretor da Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura, Irineu Meireles. Na segunda-feira, a Odebrecht conseguiu liminar no Tribunal Regional Federal de Brasília cancelando a medida adotada em setembro pela SDE de suspender as cláusulas de exclusividade. No Diário Oficial desta terça, entretanto, a SDE publicou despacho praticamente idêntico ao anterior, apenas trocando o termo "anulação" dos contratos por "sustação" da eficácia dos termos de exclusividade. Na avaliação da SDE, o desembargador Souza Prudente, autor da liminar de ontem, considerou que a Secretaria não tinha competência jurídica para anular os contratos, mas na leitura da SDE, a suspensão desses contratos seria possível. "Acho isso preocupante, porque demonstra que não há atenção com o conceito, e sim com o formato", disse Meireles, ressaltando que, com os recursos, a construtora não está agindo para tentar atrasar o leilão. "Estamos em uma postura defensiva."

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