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Odebrecht avalia novo recurso contra decisão da SDE

Empresa quer recorrer da suspensão da exclusividade no fornecimento de equipamentos para usinas do Madeira

Por Leonardo Goy e da Agência Estado
Atualização:

Os advogados da Odebrecht já começaram a estudar qual mecanismo jurídico usarão para recorrer da decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), que publicou nesta terça-feira, 2, novo despacho suspendendo os contratos de exclusividade da construtora com fornecedores de equipamentos para a disputa das usinas do Rio Madeira.   Veja também:  SDE suspende, de novo, exclusividade da Odebrecht   "Estamos estudando o que fazer. O objeto da decisão de hoje da SDE é o mesmo da determinação anterior. Apenas a forma foi mudada", comentou o diretor da Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura, Irineu Meireles.   Na segunda-feira, a Odebrecht conseguiu liminar no Tribunal Regional Federal de Brasília cancelando a medida adotada em setembro pela SDE de suspender as cláusulas de exclusividade. No Diário Oficial desta terça, entretanto, a SDE publicou despacho praticamente idêntico ao anterior, apenas trocando o termo "anulação" dos contratos por "sustação" da eficácia dos termos de exclusividade.   Na avaliação da SDE, o desembargador Souza Prudente, autor da liminar de ontem, considerou que a Secretaria não tinha competência jurídica para anular os contratos, mas na leitura da SDE, a suspensão desses contratos seria possível.   "Acho isso preocupante, porque demonstra que não há atenção com o conceito, e sim com o formato", disse Meireles, ressaltando que, com os recursos, a construtora não está agindo para tentar atrasar o leilão. "Estamos em uma postura defensiva."

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