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Odebrecht consegue anular decisão contra exclusividade

Consórcio obtém mais uma decisão judicial favorável

Kelly Lima e Renée Pereira, O Estadao de S.Paulo

09 de outubro de 2007 | 00h00

Em mais um capítulo da briga judicial em torno das hidrelétricas do Rio Madeira, o consórcio formado pela Construtora Norberto Odebrecht e pela Furnas Centrais Elétricas conseguiu ontem nova liminar que mantém em vigor os contratos de exclusividade com os fabricantes de equipamentos e também com a GE.Na semana passada, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) havia conseguido suspender a exclusividade dos contratos. A SDE tomou a medida um dia depois de o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, ter concedido liminar solicitada pela Odebrecht e suspendido a decisão da SDE de 14 de setembro de anular os contratos. Na decisão de ontem, o desembargador pediu que a SDE remeta os autos do processo ao Conselho Administrativo Econômico (Cade).Apesar da briga, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, está confiante na realização do leilão da Usina Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, ainda este ano. Ele admite, porém, que o prazo está ''''apertado''''.Amanhã, informou ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizará plenária para avaliar o edital do leilão. Se aprovado, o edital será encaminhado para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que precisará marcar uma reunião extraordinária para aprovar os termos do leilão.Com isso, segundo Tolmasquim, o leilão ficaria automaticamente marcado para depois de 30 dias. De qualquer forma, mesmo com o leilão sendo realizado este ano, os equipamentos, em sua maior parte, só entrarão em operação em 2013.''''Em 2012, teremos apenas uma pequena parte da usina funcionando'''', disse o presidente da EPE. Ele elogiou a iniciativa das distribuidoras que pretendem disputar o leilão da Usina de Santo Antônio sem a participação de estatais.O grupo, liderado pela Light, ainda não está fechado, mas Tolmasquim garantiu que o consórcio está otimista. ''''Achei muito legal a iniciativa. Isso mostra a atratividade do setor'''', comentou. Além desse grupo, há outros quatro consórcios com a participação das quatro subsidiárias da Eletrobrás (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul).Para Tolmasquim, apesar de as usinas do Madeira só iniciar a produção em 2013, não risco de apagão em 2012. ''''Toda a energia a ser consumida em 2012 será contratada no leilão que será realizado em outubro, que tem excelentes projetos. Hoje, minha preocupação não é com o abastecimento, mas garantir o aumento da participação de energia hídrica na matriz energética nacional.''''

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