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Odebrecht consegue anular decisão contra exclusividade

Em mais um capítulo da briga judicial em torno das hidrelétricas do Rio Madeira, o consórcio formado pela Construtora Norberto Odebrecht e pela Furnas Centrais Elétricas conseguiu ontem nova liminar que mantém em vigor os contratos de exclusividade com os fabricantes de equipamentos e também com a GE.Na semana passada, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) havia conseguido suspender a exclusividade dos contratos. A SDE tomou a medida um dia depois de o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, ter concedido liminar solicitada pela Odebrecht e suspendido a decisão da SDE de 14 de setembro de anular os contratos. Na decisão de ontem, o desembargador pediu que a SDE remeta os autos do processo ao Conselho Administrativo Econômico (Cade).Apesar da briga, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, está confiante na realização do leilão da Usina Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, ainda este ano. Ele admite, porém, que o prazo está "apertado". Amanhã, informou ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizará plenária para avaliar o edital do leilão. Se aprovado, o edital será encaminhado para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que precisará marcar uma reunião extraordinária para aprovar os termos do leilão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AE, Agencia Estado

09 de outubro de 2007 | 10h21

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