Odebrecht desistiu de ações para manter exclusividade

Ao assinar, hoje, acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para abrir mão dos contratos de exclusividade com fornecedores de equipamento nos leilões das usinas do Rio Madeira, a Odebrecht também se comprometeu a renunciar às ações que havia movido na Justiça para tentar manter a validade dessas cláusulas. Com a assinatura do acordo, o processo no Cade está suspenso e será arquivado quando o conselho constatar que ele foi integralmente cumprido. O relator do caso no Cadê, conselheiro Luís Fernando Schuartz, explicou que o acordo não afeta as cláusulas de confidencialidade que a Odebrecht havia assinado com a General Electric. Assim, a GE - uma das principais fornecedoras de turbinas do país - poderá se associar, no leilão, a qualquer consórcio que quiser, mas não poderá passar a concorrentes da Odebrecht informações estratégicas às quais teve acesso. O acordo Cade-Odebrecht contém, inclusive, uma lista com nomes de nove funcionários da GE que não podem participar de reuniões com concorrentes da Odebrecht para discutir questões relativas aos leilões das usinas do Madeira. O acordo assinado hoje também libera as empresas Va Tech, Alstom e Voith Siemens, para negociarem com o vencedor do leilão, mesmo se este não for o consórcio liderado pela Odebrecht. Segundo Schuartz, a Odebrecht apresentou, ao longo da semana passada, duas propostas de acordo ao Cade. Na primeira, porém, a construtora não abria mãos das cláusulas de exclusividade. Na segunda proposta, apresentada na sexta-feira, a empresa já previa renunciar a esses contratos.