Andre Penner/AP
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'Odebrecht não pode continuar sendo punida por erros do passado'

Em carta ao BNDES, presidente do grupo, Luciano Guidolin, diz que acordo de leniência tem de ser uma chance de recomeço, não uma sentença de morte

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

07 de outubro de 2019 | 12h59

Uma semana depois de o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, ter dito ao Estado que o banco poderia perder até R$ 14,6 bilhões com a Odebrecht, o presidente do grupo baiano, Luciano Guidolin, afirmou que a empresa não pode continuar sendo indefinidamente punida pelos erros do passado, mesmo após homologação do acordo de leniência há quase três anos. Para ele, isso pode passar o recado “inequívoco de que o processo de leniência no Brasil não é a chance de recomeço, mas sim, uma sentença de morte”.

A declaração consta de uma carta enviada ao presidente do BNDES, na sexta-feira, 4, da qual o Estado teve acesso. Em seis páginas, Guidolin comenta – num tom apaziguador – os principais pontos da entrevista concedida por Montezano, relembra as relações com o banco de desenvolvimento, os investimentos feitos pelo grupo e os juros pagos pelos empréstimos. 

“Se os desembolsos de financiamentos diretos ou em fomento à exportação de serviços ultrapassaram R$ 50 bilhões nas décadas de 2000 e 2010, também foram superiores à dezena de bilhões de reais os pagamentos de juros e amortizações, durante o mesmo período”, diz Guidolin, na correspondência. Segundo ele, o banco sempre foi muito criterioso nas questões de limites e garantias.

Para o executivo da Odebrecht, ao avaliar a dificuldade atual de repagar esses financiamentos, seria um erro desconsiderar os efeitos negativos da profunda crise econômica brasileira dos últimos anos. “Tendo sido um dos grupos que mais acreditou e investiu no Brasil nessa década, a crise e a queda na demanda de infraestrutura, aliada à restrição de crédito, foram determinantes para nosso contexto atual.”

Desde junho deste ano, o grupo está em recuperação judicial, após alguns credores ameaçarem executar suas dívidas. Com quase R$ 100 bilhões (quando incluídos os empréstimos intercompanhias) de endividamento, a empresa tenta neste momento negociar com os credores um plano de recuperação baseado especialmente na venda da petroquímica Braskem. Desde que virou o pivo da Lava Jato, ao lado da Petrobrás, o grupo já vendeu inúmeros ativos e tem sofrido para conseguir novas obras, num cenário de escassez de investimentos.

Parceria público-privada

Na carta, Guidolin afirma que a empresa cometeu vários erros na relação público-privada. Mas que, diante de todos os ocorridos, a companhia implementou um profundo processo de transformação, baseado em uma nova governança e em uma atuação ética. Firmou acordo de leniência e de conduta com Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Petrobrás, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Banco Mundial, BID e mais 5 países. 

“Severas punições financeiras foram imputadas à Odebrecht, visando a reparação da sociedade, sendo importante destacar que o pagamento dessas penalidades só será possível se nos for dada a possibilidade de continuar trabalhando para a sociedade brasileira”, diz Guidolin. E completa: “Nosso caminho, desde o processo de leniência iniciado em 2016, tem sido extremamente difícil”.

Na correspondência, o executivo da Odebrecht explica a situação de cada uma das áreas que tem relação de crédito com o BNDES, como exportação de serviços de engenharia, Atvos (braço de açúcar e álcool do grupo), Odebrecht Transport, Braskem e Fundação Odebrecht. Ele afirma que para preservar a continuidade da empresa e seus mais de 40 mil empregos e possibilitar a recuperação dos créditos existentes, foi obrigado a recorrer ao processo judicial. 

“No entanto, a minimização das perdas dos credores, entre eles o BNDES, só será alcançada se as partes atuarem com este mesmo objetivo, olhando para o futuro e para o melhor interesse do País, deixando para trás revanchismos, preconceitos ou desconfianças.”

Contestação

Um dia após a divulgação da entrevista do presidente do BNDES ao Estado, a associação dos funcionários do banco (AFBNDES) questionou os dados. Para eles, a perda potencial da instituição com o grupo seria mais corretamente estimada em R$ 6,4 bilhões. Para a AFBNDES, o “impacto de supostos erros” foi aumentado na estimativa da diretoria, para atender “compromissos com a retórica eleitoral oficial”.

Em nota divulgada na semana passada, a entidade que representa os servidores do BNDES avalia que o presidente do banco, Gustavo Montezano, “trabalha para reacender o mito da ‘caixa-preta’”. Odebrecht e BNDES não se manifestaram.

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