Odebrecht protocola defesa no Cade sobre Madeira

A construtora Odebrecht protocolou no fim da tarde de hoje sua defesa ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na tentativa de garantir as exclusividades assinadas com empresas fornecedoras de equipamentos para participação nos leilões das usinas do complexo hidrelétrico do Rio Madeira. Na última quarta-feira, o conselheiro Luiz Schuartz, relator no Cade de um recurso da construtora contra medida preventiva da Secretaria de Direito Econômico (SDE) que suspendeu as exclusividades, deu prazo para a manifestação da empresa. A construtora rebate argumentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apresentados em nota técnica ao Cade esta semana, que defendem a manutenção da decisão da SDE. A Aneel afirma que, pelo fato de a Odebrecht estar associada à estatal Furnas, essas cláusulas de exclusividade podem ser encaradas como "ilegais". Para a Aneel, no pós-leilão, caso o consórcio Furnas-Odebrecht não vença o leilão, os fornecedores de equipamentos devem estar livres para fechar contratos com as empresas vencedoras. A medida da SDE também suspende a exclusividade da Odebrecht no período pré-leilão com a General Eletric. O argumento da SDE para a suspensão foi a garantia de condições de plena competição nos leilões das usinas. O Cade deve julgar o caso na segunda-feira.