Odebrecht vai assumir obras do Dnit na BR-163

Investimentos adicionais no percurso de 108 km na rodovia, feitos pela Odebrecht Transport, serão compensados com reajuste de pedágio

Lu Aiko Otta , O Estado de S.Paulo

14 de agosto de 2015 | 02h02

BRASÍLIA - Com o caixa apertado e enfrentando dificuldades para contratar, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá transferir para a concessionária da Rota do Oeste, a Odebrecht Transport, obras de recuperação, conservação e duplicação de um percurso de 108 km na BR-163 em Mato Grosso. Os investimentos previstos são de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Esse trecho, que fica entre Cuiabá e Rosário do Oeste e atravessa o município de Várzea Grande, faz parte da concessão. Porém, havia o compromisso de o Dnit realizar as obras - o que não ocorreu. O resultado é que, bem próximo à capital do Estado, há um pedaço da via em péssimas condições de tráfego, que dá ao usuário uma impressão ruim sobre a concessão. Pior ainda, há nele uma praça de pedágio que, em tese, começaria a funcionar ainda este mês.

A solução encontrada foi transferir a responsabilidade das obras para a concessionária. Isso foi discutido numa reunião da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e outros órgãos do governo na noite de quarta-feira, que não foi conclusiva. Porém, o governo já dá a assunção do trecho como certa.

O próprio material de divulgação da segunda edição do Programa de Investimentos em Logística, lançado no início de junho, tem uma discreta menção a esse projeto. Na parte que trata da expansão de concessões existentes, está previsto um investimento adicional de R$ 800 milhões em obras de duplicação na BR-163 em Mato Grosso.

Esse é um dos pontos que ainda estavam pendentes de solução. A estimativa de R$ 1 bilhão contempla não só a duplicação, mas também obras de recuperação e conservação. E o que está em discussão é a possibilidade de, num primeiro momento, transferir ao concessionário apenas a recuperação e conservação. Os investimentos adicionais serão compensados com aumento da tarifa, e esse desenho proporcionaria um impacto menor.

O cálculo ainda está sendo feito pela ANTT e a expectativa é que seja concluído nos próximos dias. O pedágio já poderia começar a ser cobrado, uma vez que a concessionária cumpriu a exigência de duplicar pelo menos 10% do trecho sob sua administração.

A Rota do Oeste venceu o leilão da concessão, realizado em novembro de 2013, oferecendo um deságio de 52,03% sobre a tarifa-teto fixada pelo governo. Assim, o lance vencedor foi de R$ 2,64 por 100 km, a mais baixa tarifa da primeira edição do PIL Rodovias.

Desde então, ela já recebeu dois reajustes extraordinários para compensar investimentos incluídos no contrato após o leilão: 30 retornos e obras adicionais em um pequeno trecho de 2 km no sul do Estado. Assim, a tarifa passou para R$ 2,71, mas ainda não está sendo cobrada.

O preço deverá subir significativamente após a ANTT concluir os cálculos da tarifa final que começará a ser cobrada dos usuários nos próximos dias. Isso porque as contas vão incluir, além dos novos investimentos, a inflação medida IPCA desde 2012 e uma compensação pela Lei dos Caminhoneiros, que proíbe as concessionárias de cobrar pedágio sobre eixos suspensos. Como toda a engenharia financeira havia sido montada contando com a cobrança de todos os eixos, os concessionários ganharam direito a um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Reportagem publicada pelo Estado no fim de julho mostra que os reajustes em outras rodovias concedidas, contando inflação e efeito da lei, chegaram perto dos 40%. Ainda assim, a expectativa é que a Rota do Oeste, que pertence integralmente à Odebrecht Transport, mantenha sua posição de menor tarifa da rodada de leilões. A concessionária informou que solicitou à ANTT a antecipação do recebimento do trecho atualmente sob responsabilidade do Dnit. "A ANTT solicitou, no dia de 2 junho, a manifestação de interesse, acompanhada de um projeto de viabilidade. Os documentos foram entregues no dia 9 de julho e passam por avaliação técnica desde então."

A assunção de obras se enquadra em cláusula que está no contrato, de investimentos adicionais. Esse pode ser compensado de três formas: maior tarifa, mais prazo ou ressarcimento financeiro pelo governo.

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