Odebrecht volta a ter contratos suspensos pela SDE

Para a secretaria, decisão do TRF impede a anulação e não a suspensão dos contratos

Leonardo Goy, O Estadao de S.Paulo

03 de outubro de 2007 | 00h00

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, usou de uma brecha jurídica para suspender novamente, ontem, os contratos de exclusividade assinados pela Odebrecht com fornecedores de equipamentos para os leilões das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia.A secretaria tomou a medida um dia depois de o desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, ter concedido liminar solicitada pela Odebrecht e suspendido a decisão da SDE de 14 de setembro de anular esses mesmos contratos.Segundo a SDE, o desembargador argumentou, em sua decisão, que a secretaria não teria competência para anular esses acordos. Mas, no entender da SDE, a decisão de Souza Prudente indicava que o órgão do Ministério da Justiça poderia suspender os contratos, em vez de anulá-los. Os termos exatos da decisão do desembargador não são conhecidos publicamente, porque o processo tramita em segredo de Justiça.Com base nessa interpretação da decisão do TRF, a SDE publicou ontem no Diário Oficial da União um despacho praticamente idêntico ao de setembro, mas com a sutileza da utilização da expressão ''''sustação'''' da eficácia dos termos de exclusividade, em vez de ''''anulação'''' das cláusulas.Com a publicação do despacho, a General Electric (GE) volta a ser liberada para participar dos leilões em associação com outras empresas, além da Odebrecht. Além disso, a decisão da SDE permite que as empresas Alstom, VA Tech e Voith Siemens negociem com o consórcio vencedor, seja ele qual for, após o leilão.Os advogados da Odebrecht já começaram a estudar qual mecanismo jurídico usarão para recorrer dessa nova medida da SDE. ''''Estamos estudando o que fazer. O objeto dessa nova decisão da SDE é o mesmo da determinação anterior. Apenas a forma foi mudada'''', comentou o diretor da Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura, Irineu Meireles.''''Acho isso preocupante, porque demonstra que não há atenção com o conceito, e sim com o formato'''', disse Meireles, ressaltando que, com os recursos, a construtora não está agindo para tentar atrasar o leilão da primeira usina do Madeira, a de Santo Antônio, que está previsto para ocorrer no fim de novembro. ''''Estamos em uma postura defensiva.''''O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, comentou que a briga jurídica em torno das usinas hidrelétricas do Rio Madeira é preocupante, uma vez que pode culminar no atraso do leilão.FRASES Irineu MeirelesDiretor da Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura''''Acho isso preocupante, porque demonstra que não há atenção com o conceito e, sim, com oformato''''''''Estamos em uma postura defensiva''''

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