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OEA notifica o Brasil pela segunda vez por Belo Monte

A partir da notificação Estado brasileiro tem 20 dias para apresentar esclarecimentos; ação da CIDH visa ‘fazer com que o Estado cumpra com os tratados internacionais de direitos humanos’, diz advogada

Fátima Lessa, da Agência Estado,

16 de abril de 2012 | 18h55

Vista do canteiro de obras da barragem de Belo Monte, próximo a Altamira do Pará  

 

CUIABÁ - O governo brasileiro foi notificado pela segunda vez pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que preste esclarecimentos sobre a situação das comunidades tradicionais da bacia do Rio Xingu, afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A primeira notificação do governo aconteceu em abril de 2011.

A partir da notificação o estado brasileiro tem o prazo de 20 dias para apresentar os esclarecimentos . A advogada da Sociedade dos Direitos Humanos do Pará, Roberta Amanajás, disse que a ação da CIDH visa, principalmente, "fazer com que o Estado brasileiro cumpra com os tratados internacionais de defesa dos direitos humanos. No caso de Belo Monte, segundo ela, há inúmeros indícios de que esses direitos estão sofrendo violações.

A CDIH quer esclarecimentos sobre alterações na qualidade da água do rio Xingu, que estaria provocando problemas à saúde de comunidades tradicionais e indígenas, e sobre o processo de remanejamento de agricultores e outras populações tradicionais, que estariam sofrendo violações de seus direitos. Além disso, a CIDH requer também que o governo informe o andamento da implantação das medidas mitigatórias dos impactos da construção da usina.

No canteiro

Nesta terça-feira, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) realiza em Altamira do Pará a segunda rodada de negociações com representantes dos trabalhadores dos canteiros do empreendimento. Na semana passada, o CCBM esteve reunido com uma comissão de trabalhadores, o Sindicato, e um representante do Ministério Público do Trabalho onde foi discutida a pauta de reivindicações apresentadas pelos trabalhadores do CCBM que entraram em greve no fim de março. A greve encerrou seis dias de vários atritos entre trabalhadores e a Polícia Militar do Pará, batalhão de Altamira.

Depois da primeira reunião, ficou acertado que a instalação do Sindicato nos canteiros de obras; melhorias nas condições de transporte aos canteiros e no sistema de pagamento de salários; disponibilidade de sinal de telefonia celular nos canteiros. Ficou decidido ainda que o CCBM avaliará a equiparação salarial. Na reunião revista para quarta-feira deverá ser discutido o aumento da cesta básica e a redução no período de baixa.

Embargo

O Ministério Público Federal, através do procurador regional da República da 1º Região, Odim Brandão Ferreira, aguarda a apreciação pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília do embargo de declaração - um tipo de recurso judicial em que se busca esclarecer omissões ou obscuridades no texto - que, por 2 votos a 1 (vencida a relatora Selene Almeida), negou o direito da consulta prévia aos índios no caso da hidrelétrica.

No recurso, o procurador diz que enquanto o voto da relatora analisou a incidência de diversas normas da convenção, o voto vencedor não o fez. O MPF sustenta que o voto vencedor foi omisso ao tratar do direito de consulta e compara: enquanto o voto derrotado examinou ponto por ponto as normas da OIT, o voto vencido limitou-se a dizer que as normas inscritas não estabelecem que a consulta aos povos indígenas deva ser prévia à autorização do Congresso Nacional.

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