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Ofensiva Meirelles

Fazenda vai passar a medir o pulso da confiança do mercado no plano de ajuste

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2016 | 05h00

A política fiscal não tem ainda um comitê decisório como o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, colegiado que define os rumos da taxa de juros do País, a Selic, com base na evolução de preços na economia.

Mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deu sinal verde para a sua equipe fazer um boletim nos mesmos moldes do relatório de inflação, documento que o BC divulga a cada três meses e serve para o Copom traçar o balanço de riscos para o cumprimento da meta de inflação. O relatório da Fazenda terá como foco a meta fiscal.

Depois do estrago provocado na imagem do ajuste das contas públicas com as negociações do projeto de reestruturação da dívida dos Estados, a equipe econômica desenhou uma ofensiva para melhorar a transparência da sua comunicação e evitar mais danos nesse período de transição entre a fase pós-impeachment e as eleições municipais de outubro, quando o Palácio do Planalto já espera uma negociação mais lenta das medidas fiscais no Congresso.

Meirelles segue o caminho de Ilan Goldfjan, que logo que assumiu o comando do Banco Central promoveu uma mudança radical na comunicação da política monetária, trazendo, inclusive, uma linguagem mais simples para a ata do Copom. Documento que sempre foi muito criticado por ser escrito em “coponês”, uma língua muito particular e de difícil entendimento para a maioria dos brasileiros.

O primeiro passo da estratégia de retomada das rédeas da confiança no ajuste começou esta semana, com a coordenação das expectativas em torno da previsão de crescimento do PIB do Brasil que servirá de base para a elaboração do Orçamento de 2017. Antes mesmo que começassem a crescer os rumores que circulavam com grande velocidade no mercado de que o governo iria “inflar” artificialmente o PIB para fechar o projeto de orçamento sem anúncio de medidas de aumento de imposto, a Fazenda surpreendeu e divulgou sua previsão: alta de 1,6%.

O governo também intensificou a articulação política com os aliados. O presidente em exercício Michel Temer chamou os tucanos, que lançaram nas últimas semanas artilharia pesada na direção do ajuste de Meirelles, e prometeu mais influência no núcleo decisório da economia. Temer tratou ainda de reunir as lideranças políticas nesta última sexta-feira para tratar da agenda econômica.

No campo da coordenação de expectativas e para evitar mais perda da confiança conquistada nos primeiros meses no cargo, Meirelles e sua equipe intensificaram as conversas com empresários e analistas. A Fazenda passará a ter reuniões permanentes com o mercado para medir o pulso da confiança no ajuste, como já faz há anos o BC com a inflação. A divulgação de relatórios fiscais trimestrais poderá ter, no entanto, um papel ainda mais importante ao fazer um mapa de todos os riscos para a estratégia de controle das contas públicas. E mais do que isso: expô-los com clareza.

Hoje, os relatórios fiscais que estão à disposição são muito pouco analíticos. O documento mensal do Tesouro, que traz o resultado das contas do governo, apenas descreve dados. E os relatórios bimestrais enviados ao Congresso, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), somente indicam se houve frustração de receita ou aumento de despesa e, em caso afirmativo, a necessidade de contingenciamento.

É por falta de transparência nos dados que os analistas demoraram muito para perceber desde 2012 a forte e rápida piora nas contas públicas. Assim, um relatório mais analítico poderá ser muito positivo. Qualquer informação adicional de qualidade da questão fiscal ajudará no debate e no enfrentamento de medidas. As pessoas no Brasil não conhecem o Orçamento e nem mesmo o que é ou não passível de corte no curto prazo.

É claro que um relatório desse tipo só terá sucesso ser for claro na análise. E que deixe à mostra para a sociedade os riscos fiscais que podem atrapalhar o cumprimento da meta fiscal. O documento só valerá a pena se o governo tiver coragem de mostrar todos os problemas.

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