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Oferta brasileira de serviços não atende demandas européias

A oferta brasileira à União Européia (UE) para os setores de serviços e investimentos está fechada sem incluir as principais demandas do bloco europeu, que são maior acesso de mercado para telecomunicação e setor financeiro. A troca com a Europa está prevista para amanhã à tarde, em Bruxelas, dentro do processo de negociação de uma área de livre comércio entre os blocos.Segundo documentos aos quais a Agência Estado teve acesso, o Brasil propõe abertura para prestadores de serviços, com ressalvas para algumas áreas, em veterinária, arquitetura, construção civil, fotografia, informática, pesquisa de opinião pública, entre outras. Para investimentos, Brasília dá acesso ao capital europeu em negócios de produtos alimentícios, lácteos, tabaco, vestuário, etc.Os quatro sócios do Mercosul farão apenas uma oferta para investimentos, mas a liberalização para o setor de serviços virá em forma de "conjunto das propostas nacionais", ou seja, individuais. A troca com a Europa está prevista para amanhã à tarde, em Bruxelas, dentro do processo de negociação de uma área de livre comércio entre os blocos.Proposta de serviçosPara serviços, Brasília pretende permitir a presença comercial européia para arquitetura, construção civil, agricultura, caça e reflorestamento, com a condição que se constitua sociedade com brasileiros, que tenham participação majoritária. Os europeus também poderão reparar equipamentos, contanto que não sejam aeronaves e barcos. Poderão fornecer serviços de pesca, contanto que não sejam proprietários dos barcos. E poderão ter hotéis e restaurantes, mas sem direito a incentivos bancários para a região Norte e Nordeste.Para outros setores como serviços de veterinária, fotografia, informática, limpeza de prédios, pesquisa de opinião pública, de embalagem, franchising, não há limitação. Porém, a proposta brasileira não inclui as demandas européias prioritárias, que são conhecidas de maneira informal. Uma delas: A UE quer mais mobilidade para executivos e pessoal de direção, que se instalem no País, mesmo de forma temporária.Proposta para investimentosO Brasil respondeu na oferta de investimentos, prevendo a entrada de executivos (key personal), somente se houver transferência de tecnologia, aumento da folha de pagamento via criação de empregos ao equivalente a 240 salários mínimos e novos investimentos de US$240 mil dentro da empresa (essa condição já está prevista em lei) para cada diretor europeu enviado."Essa oferta não significa um retrocesso", afirma o embaixador José Alfredo Graça Lima, representante do Brasil junto às comunidades européias, provocado sobre a posição defensiva da proposta brasileira. Tudo faz parte de uma estratégia negociadora, diz ele, o País poderia ter sido mais ambicioso para motivar o outro lado a avançar em agricultura, "mas a tática usada também é viável", ou seja, enquanto os europeus não mostrarem o que podem fazer na agricultura, o Brasil joga na retranca.Não alterar o que já existeO que está em jogo é não alterar o que já existe, fala Graça Lima, em referência, por exemplo, à área financeira, que não consta na oferta, mas no Brasil pode-se instalar um banco estrangeiro, sem problemas. A questão é que a Europa quer o compromisso de que um dos parceiros não voltará atrás, logo que atualmente a instalação de um banco depende de decreto presidencial para ser efetivada.ExpectativasHá uma grande expectativa de Bruxelas para conhecer a pretensão brasileira de abertura de mercados para serviços e investimentos, porque o Brasil é o único parceiro do Mercosul que ainda não enviou oferta no âmbito das negociações multilaterias da Organização Mundial de Comércio (OMC). Com Argentina, Paraguai e Uruguai espera-se um avanço em relação a Genebra, observa uma fonte comunitária, mas "já é público um parâmetro" (o de Genebra), tendo ainda a ressalva de que Argentina é considerado o país com maior liberalização de serviços dentro do Mercosul desde 1994, compromissos consolidados na Rodada Uruguai.Arancha Gonzalez, porta-voz do comissário europeu de comércio, Pascal Lamy, disse à Agência Estado que a troca de ofertas de serviços, investimentos e compras governamentais é "envelope fechado", ou seja, nenhuma das duas partes conhece o que virá do outro lado. Por isso, diz ela, prefere não adiantar as ofertas comunitárias.O governo brasileiro preferiu não fazer proposta para compras governamentais, mas, segundo fontes diplomáticas, Assunção, na condição da presidência /pro-tempore/ do Mercosul, estaria fazendo uma última tentativa para ver se o bloco apresenta uma proposta mínima.

Agencia Estado,

21 de maio de 2003 | 14h47

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