OGX entrega plano de recuperação à Justiça do Rio

Proposta prevê que o empresário Eike Batista terá apenas uma ação da petroleira após a reestruturação

Mariana Durão, Mariana Sallowicz e Vinicius Neder,

14 de fevereiro de 2014 | 21h24

RIO - A Óleo e Gás Participações (antiga OGX) entregou no fim da tarde desta sexta-feira, 14, à Justiça do Rio seu plano de recuperação judicial. Dividido em três documentos, o plano confirma as linhas gerais do acordo de credores anunciado no fim da semana passada. Os credores terão 30 dias para se manifestar e em seguida votarão pela aprovação ou não do plano em assembleia.

O documento confirma as condições da emissão de debêntures de US$ 215 milhões divulgada semana passada, em um financiamento do tipo DIP (debtor in possession). Os títulos têm duas séries: a primeira, no valor de US$ 125 milhões, ainda em fevereiro; e a segunda, no valor de US$ 90 milhões, aberta a todos os credores e ainda sem data determinada. A operação era fundamental para garantir a operação da empresa.

Após a reestruturação, o empresário Eike Batista terá como pessoa física 1 ação da OGX. A holding EBX, controlada por ele, ficará com uma fatia de 5,02%, enquanto os outros atuais acionistas da empresa terão 4,98% do capital.

A maior fatia da empresa ficará com os credores que aderirem às debêntures e que serão os novos financiadores da OGX, somando cerca de 65%. Os demais credores que aderirem ao plano ficarão com 25%. Esse grupo é formado pelos detentores da dívida antiga da OGX, de US$ 5,8 bilhões: detentores de bônus (US$ 3,8 bilhões), OSX (US$ 1,5 bi) e fornecedores (US$ 500 milhões).

Como previsto, os recursos obtidos com o financiamento DIP deverão ser utilizados, entre outras finalidades, para o pagamento total de empréstimo-ponte no valor de US$ 50 milhões, obtido em janeiro, e para financiar despesas corporativas e de capital, bem como despesas relacionadas à recuperação judicial.

No plano, a petroleira propõe aos credores que não possuem garantia, o pagamento de até R$ 30 mil em dinheiro em 12 parcelas mensais. O acerto começará a ser feito em 30 de janeiro de 2015 e as demais parcelas no dia 30 de cada mês.

Para aqueles que tiverem valor a receber acima de R$ 30 mil, o pagamento do débito remanescente será feito por aumento de capital da OGX mediante capitalização do crédito. Entre as condições para o aumento de capital, está a aprovação do plano na assembleia de credores.

O plano de recuperação judicial da OGX foi elaborado pelo escritório Sergio Bermudes e entregue após três adiamentos seguidos, mas antes do prazo final de 17 de fevereiro.

A apresentação do documento foi postergada por conta da estratégia da Angra Partners, que lidera a reorganização do grupo X, de chegar à Justiça após a assinatura dos principais credores internacionais da companhia. A expectativa era que isso facilitaria a aprovação em assembleia. Pela Lei de Recuperação de Empresas, o plano deve ser aprovado por credores que representem 50% da dívida e, cumulativamente, a maioria simples do total de credores.

Uma das cláusulas do plano deixa Eike Batista totalmente desobrigado de honrar o compromisso de injetar US$ 1 bilhão na OGX, a chamada "put", anunciada em 2012. Os credores abrem mão inclusive de buscar sua execução na Justiça. O texto isenta não só Eike, mas também antigos e atuais administradores da OGX e controladas.

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