OGX fecha acordo com o Cade e evita multa de R$ 60 milhões

Empresa de Eike Batista assumiu culpa em investigação relativa a negócio com a Petrobrás e vai pagar R$ 3 milhões

EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2013 | 02h08

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem proposta de acordo feita pela OGX, petrolífera de Eike Batista. A empresa assumiu culpa na acusação de que fechou prematuramente um negócio com a Petrobrás para a aquisição de parte de um bloco de petróleo e ignorou a necessidade de o órgão aprovar a operação. Com isso, o grupo EBX escapou de uma multa que poderia chegar a R$ 60 milhões.

Em vez disso, a OGX, pelo acordo firmado ontem, terá de fazer um pagamento de R$ 3 milhões, em dez parcelas, ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. Ao assumir a culpa no caso, a petrolífera de Eike Batista também evitou a aplicação de multa de até R$ 60 milhões à Petrobrás.

Histórico. O processo trata da aquisição, pela OGX, de 40% da participação no bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos. O negócio, anunciado em novembro de 2012, foi avaliado em US$ 270 milhões.

Na ocasião, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a operação, condicionando-a, porém, ao aval do Cade, o que naquela ocasião não ocorreu. O órgão, desde maio do ano passado, passou a fazer a análise prévia de fusões e aquisições. Até então, a autarquia antitruste avaliava essas operações somente após a conclusão e entrada em vigor dos novos contratos entre as partes.

Ao avaliar o negócio entre OGX e Petrobrás, a Procuradoria-Geral do Cade identificou diferentes elementos que apontariam para a consumação do negócio, como a efetiva participação da OGX nas decisões da Petrobrás sobre o bloco, antes da aprovação do órgão.

Embora a OGX afirmasse que a aquisição ainda não estava consumada, o Cade acusou as empresas da prática conhecida no jargão antitruste como "gun jumping", que se refere a negócios fechados entre as partes sem a aprovação prévia da autoridade concorrencial.

Para definir o parecer no órgão, a conselheira Ana de Oliveira Frazão relatou que a Superintendência Geral do Cade constatou que o bloco ainda não está em funcionamento e que a participação da OGX no mercado brasileiro de exploração de petróleo é diminuta. Portanto, a operação não traria preocupação concorrencial.

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