SÃO PAULO - A OGX, petroleira controlada pelo empresário Eike Batista, entrou com um pedido de recuperação judicial nesta quarta-feira, no maior processo do gênero do setor corporativo na história da América Latina.
A lei de falências do Brasil foi promulgada em 2005 para corrigir a ineficiência do sistema anterior, que era baseado no adiamento de pagamentos de dívidas ao invés do resgate da empresa por meio de renegociações ou reestruturações. Os credores, que raramente recebiam reembolso após um pedido de falência, costumavam cobrar taxas de juros exorbitantes em resposta. Inspirados pelo capítulo 11 do Código de Falências dos Estados Unidos, os credores passaram a desempenhar um papel-chave no processo brasileiro, projetado para aumentar as taxas de recuperação, reduzir o risco de crédito e o custo do financiamento. Algumas das maiores empresas brasileiras que já entraram com pedido de recuperação sob os termos da nova lei incluem companhias aéreas Vasp e Varig, a produtora de celulose Eucatex SA e holding de eletricidade Grupo Rede Energia SA. Enquanto algumas empresas, como a Eucatex, emergiram bem sucedidas do processo, outras, como Vasp, foram liquidadas. Algumas, como o Grupo Rede, foram vendidas. Veja a seguir o processo ao qual a OGX será submetida agora que solicitou a recuperação judicial, com base em um relatório de analistas do Goldman Sachs Group Inc liderados por Felipe Mattar:Passo 1. O juiz designado para o caso da OGX nomeará um gestor judicial para a empresa, que pode ser tanto uma pessoa independente ou um representante de uma empresa com reconhecida experiência. Ao administrador jurídico é dada autoridade para tomar decisões executivas, tais como a substituição da equipe de gestão da empresa ou a cisão de subsidiárias, desde que essas ações sejam necessárias para o plano de recuperação da empresa, que será definido na próxima etapa. Passo 2. A administração da empresa deverá apresentar um plano detalhado de recuperação no prazo de 60 dias após entrar com o pedido, que forneça uma estimativa independente de seus ativos existentes e esboce as medidas concretas a serem tomadas para restaurar a viabilidade financeira da empresa, que provavelmente incluirão uma proposta de renegociação da dívida.Passo 3. Os credores da OGX, numa base individual, têm 30 dias a partir da apresentação do plano de recuperação para declarar-se a favor ou contra o plano de recuperação.Passo 4. Caso o plano não seja aprovado por unanimidade, os credores da empresa têm mais 60 dias para agendar uma reunião do comitê para realizar discussões, ajustar o plano se necessário e votar sobre o assunto. Qualquer ajuste ao plano deve ser aprovado pelos acionistas controladores da empresa. Se não houver um consenso, a OGX automaticamente entra em liquidação de falência.Passo 5. Caso o plano de recuperação seja aprovado, a OGX e seu administrador jurídico devem executá-lo no prazo máximo de dois anos a partir da data da entrada do pedido de recuperação judicial. Caso a empresa não consiga de implementar o plano, a mesma pode ser movida para liquidação de falência pelo tribunal, segundo os termos aprovados pelo comitê de credores.Quem recebe o quê. Caso a OGX seja liquidada, um administrador legal será nomeado para vender os ativos restantes da empresa e pagar os credores na seguinte ordem: funcionários e obrigações trabalhistas; credores com garantias reais, fiscais e passivos fiscais; credores com "privilégios especiais", tais como os pagamentos de aluguéis devidos; credores com "privilégios gerais", como advogados contratados para o processo de falência; credores não garantidos por ativos; e dos credores subordinados. Os acionistas da OGX só receberiam o pagamento caso a venda de ativos seja suficiente para reembolsar integralmente os credores listados acima.
