Após duas tentativas frustradas, a Oi protocolou ontem a terceira versão de seu plano de recuperação judicial na Justiça do Rio. A nova proposta da ex-supertele nacional conta, mais uma vez, com uma boa dose de ajuda do governo na renegociação de débitos bilionários com os bancos públicos e na conversão de R$ 11 bilhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em investimentos. A aceitação ou não do novo plano da Oi é acompanhada de perto por investidores externos que ainda têm interesse em assumir o negócio com soluções alternativas.
Entre os grupos que “correm por fora” e querem se apresentar como alternativa ao plano liderado pelo fundo Société Mondiale – encabeçado pelo empresário Nelson Tanure – está a China Telecom. Terceira maior operadora chinesa, ela se associou ao americano Texas Pacific Group na empreitada. As duas empresas ainda estudam a melhor forma de levar a Oi, mas a tendência é que uma proposta seja finalizada até o início de novembro, segundo uma fonte a par das conversas.
A expectativa é que o plano dos chineses inclua investimentos mais generosos na operadora do que os previstos até agora – as injeções de dinheiro novo mais relevantes, por ora, giravam em torno de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 6,4 bilhões). O grupo, que tem o apoio do China Development Bank, teria contratado a consultoria McKinsey e o banco Goldman Sachs como assessores, apurou o Estado.
O governo está ciente do interesse dos chineses. Jin-Yong Cai, sócio do TPG responsável pela modelagem da proposta do grupo para a Oi, esteve em Brasília no fim de agosto com representantes da China Telecom. Uma das reuniões foi com o presidente da Anatel, Juarez Quadros. Procurados, McKinsey, Goldman Sachs e TPG não comentaram.
Grupos que já haviam se apresentado como interessados na Oi, como os fundos Cerberus e Elliott, não desistiram de suas propostas. A ideia inicial do Cerberus, porém, é vista como muito agressiva e com poucas chances de prosperar. Ela inclui US$ 2 bilhões em investimentos na Oi, mas prevê descontos altos na dívida, o que deixaria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa e o Banco do Brasil em situação desconfortável.
O terceiro plano de recuperação da Oi prevê injeção de R$ 9 bilhões na tele, sendo R$ 6 bilhões de dinheiro novo – R$ 2,5 bilhões de acionistas e R$ 3,5 bilhões de credores. Outros R$ 3 bilhões viriam de conversão de dívida em ações, com a entrega de 15% a 25% das ações para os bondholders em até dois anos. Fontes, no entanto, afirmam que não está claro se essa proposta será viável na prática.
Disputa. As propostas de grupos como China Telecom, Elliott e Cerberus, que estão fora da companhia, devem enfrentar resistência dos atuais sócios – incluindo o fundo capitaneado por Tanure –, que tentam se proteger dos “novos entrantes”. Isso acontece porque os planos dos fundos e empresas dispostos a investir na operadora preveem a diluição da participação dos atuais acionistas. Segundo uma fonte, a fatia dos sócios atuais seria reduzida a um décimo do valor atual caso um acordo externo seja fechado.
A Oi é protagonista do maior processo de recuperação judicial do País – hoje, a dívida da companhia é de R$ 64,5 bilhões. A primeira versão do plano foi apresentada em setembro de 2016, enquanto a segunda ficou pronta em março. Nas duas primeiras tentativas, a companhia não conseguiu convencer seus credores – de bancos nacionais ao um heterogêneo grupo de detentores de títulos – de que conseguiria pavimentar o caminho rumo à recuperação.
Essa dificuldade em convencer que a empresa é viável tornou a intervenção do governo na Oi uma possibilidade concreta – embora o Planalto insista de que esse caminho só será tomado “em último caso”. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, busca saídas legais para ajudar a companhia – uma alternativa seria repactuar as dívidas, disse Grace na terça-feira, destacando que ainda não há martelo batido. Há, dentro do governo, a noção de que uma intervenção poderia atrair compradores para a companhia, embora haja vozes contrárias à medida.
Em nota, a Oi disse que agora vê chance de “avançarem as discussões com instituições e autarquias públicas” e “com as autoridades e regulador”. / FERNANDO SCHELLER, RENATA AGOSTINI e MARIANA DURÃO, DO RIO
Uma 'mãozinha' do governo
1998 A história da Oi começa em 1998, a partir da Tele Norte Leste, posteriormente rebatizada Telemar. O consórcio que ganhou a área no leilão de privatização da Telebrás – com 16 Estados, entre eles Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia – era liderado por Andrade Gutierrez e La Fonte, que não teria dinheiro para sequer pagar o lance mínimo (o ágio foi o menor entre as áreas, de 1%). Logo depois, foi revelado grampo ilegal que detectou uma conversa em que o BNDES articulava para beneficiar o consórcio liderado pelo banco Opportunity, de Daniel Dantas, que foi derrotado. O escândalo derrubou, na época, o ministro das Telecomunicações e o presidente do BNDES.2002 Após ser rebatizada Telemar, a companhia continuou a atuar no setor de telefonia fixa. A marca Oi foi criada para o serviço celular, com o objetivo de combater todas as empresas já estabelecidas neste mercado.2008 Com forte apoio do governo Lula, a chamada “supertele” nacional nasceu a partir da fusão da Telemar com a Brasil Telecom. No fim de 2008, quando a operação foi aprovada pela Anatel, a nova empresa tinha receita bruta anual de R$ 41 bilhões, com 22 milhões de telefones fixos e quase 30 milhões de celulares, atuando em todos os Estados brasileiros, à exceção de São Paulo. A Brasil Telecom, nova “metade” da Oi, também surgiu a partir da privatização da Telebrás, em 1998. A empresa tinha atuação complementar e atuava em nove Estados.2013/2014 Em outubro de 2013, a Oi e a Portugal Telecom (PT) anunciaram a fusão de suas operações. Para concretizar o negócio, a Oi teve de fazer capitalização de R$ 14 bilhões, com financiamentos de bancos púlbicos, como BNDES e BB. A portuguesa entrou no negócio sem gastar dinheiro, mas com R$ 5,71 bilhões em ativos. No entanto, problemas financeiros da PT prejudicaram o negócio. A empresa comprou ¤ 897 milhões em títulos podres da holding Rioforte, pertencente ao Banco Espírito Santo (BES), que era dono de 10% da companhia. A fusão demorou para sair e teve de ser renegociada: a fatia da PT na nova Oi, chamada de CorpCo., foi diluída de 37,3% para 25,6%.
2016 Após uma série de resultados ruins, a Oi fez uma nova mudança em sua estrutura, que diluiu a participação dos sócios brasileiros. Diante de resultados ruins e com dificuldade para ganhar mercado, a companhia acabou pedido recuperação judicial em junho do ano passado, com dívida de R$ 65 bilhões. Cogitou-se uma fusão com a TIM, que não foi adiante.2017 Após 16 meses de recuperação judicial, a Oi apresentou ontem a terceira versão de seu plano de recuperação judicial. O sucesso do plano depende mais uma vez, do governo. A empresa prevê a transformação de sua dívida com a Anatel – de mais de R$ 20 bilhões – em investimentos futuros. Além disso, precisa renegociar débitos com bancos como BB, Caixa e BNDES. Embora exista resistência dentro em Brasília, uma das hipóteses é de uma intervenção na companhia, que seria assumida pela Anatel.
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