Wilton Júnior/Estadão - 4/10/2013
Wilton Júnior/Estadão - 4/10/2013

Oi: acordo com Cade deve determinar aluguel de 10% a 15% das faixas da tele para empresas menores

Claro, TIM e Vivo se comprometeram a alugar uma faixa usada em locais de menor densidade populacional

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

09 de fevereiro de 2022 | 10h35

BRASÍLIA - Para ter o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a compra da Oi, a Claro, a TIM e a Vivo terão que alugar para empresas menores entre 10% e 15% do espectro (faixas de ar por onde passam os dados da comunicação) adquirido na operação. De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, essa será a principal condição imposta para aprovação do negócio pelo órgão antitruste.

Como mostrou a reportagem publicada na terça, 8, a tendência é que o Cade aprove a operação com restrições. O julgamento, que será nesta quarta-feira, tende a ter um resultado apertado.

Segundo a reportagem apurou, o conselheiro relator do caso, Luis Braido, deve votar pela reprovação da compra. A expectativa no momento é de que dois conselheiros acompanhem o relator. O restante deve votar pela aprovação com restrições. Como são seis conselheiros, se der empate, o presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, tem voto de minerva e, de acordo com fontes, ele seria favorável à operação.

Remédios

Nos últimos dias, os conselheiros e as empresas intensificaram as negociações. Como mostrou o Estadão/Broadcast na semana passada, a questão principal para a maior parte dos conselheiros do Cade é que, ao dividir a Oi entre si, TIM, Claro e Vivo passam a controlar praticamente todo o espectro, o que impediria a entrada de concorrentes menores e prejudicaria o mercado.

As operadoras se comprometeram a alugar uma faixa usada em locais de menor densidade populacional (900 Mhz), como áreas rurais. O pacote prevê ainda a venda de antenas e equipamentos da Oi.

Criada para ser a “supertele” nacional, ainda na época do governo Lula, com forte apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Oi se enredou em uma série de problemas societários e financeiros, o que a levou a um processo de recuperação judicial em 2016. À época, o processo somava dívidas de R$ 65 bilhões e era o maior já feito no País.

Há mais de cinco anos, a empresa tenta encontrar uma saída para seus problemas financeiros. Depois de várias tentativas de venda frustradas – inclusive para fundos “abutres”, que compram participações em empresas de difícil recuperação –, o fatiamento dos ativos foi a alternativa encontrada.

Representantes do governo vêm intercedendo pela aprovação com a alegação de que se trata de “problema de Estado”, uma vez que a quebra da Oi pode causar impactos em grande parte da população. Nos últimos dias, executivos globais das três teles atuaram pela aprovação do negócio no Cade, assim como representantes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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