Oi: compra da BrT pode ser inviabilizada pelo PGO

A compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi corre o risco de ser inviabilizada se o governo incluir no Plano Geral de Outorgas (PGO) a determinação para que as concessionárias fixas montem uma empresa dedicada exclusivamente ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), licença que permite oferecer comunicação de dados. A afirmação é do presidente do grupo Oi, Luiz Eduardo Falco, que participa do 52º Painel Telebrasil. "Acho que não sai a operação (se a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - estabelecer a separação dos ativos no PGO). Qualquer coisa que destrua o valor da nova companhia pode colocar em risco a viabilidade da operação", disse Falco, ressaltando que uma eventual necessidade de as teles criarem uma empresa específica para comunicação de dados, como banda larga, geraria ineficiência tributária e impediria o grupo de explorar sinergias operacionais. "Se o PGO botar coisas espúrias (no texto) vai causar problemas à operação", comentou o presidente da Oi. Se essa determinação for levada adiante, avalia Falco, a megatele resultante da compra da BrT pela Oi seria a mais prejudicada, pois passaria a atuar em 97% do território nacional, contra 3% da Telefônica. "Ficaríamos com um piano de cauda muito pesado para carregar nas costas." Ontem, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, evitou aprofundar as discussões sobre a separação dos CNPJs para exploração dos serviços de telefonia fixa e comunicação de dados, mas disse que a medida poderia aumentar a transparência do processo "no sentido que fica mais fácil de ver, por exemplo, as despesas e o patrimônio da área de SCM e de STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado)". Por outro lado, o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, defendeu hoje a posição de que não se deveria separar as licenças SCM das concessionárias da autorização para operar o STFC. "Não vejo vantagem do ponto de vista competitivo", justificou. Além disso, com duas estruturas jurídicas, os impostos seriam maiores, o que afetaria o Fator X e traria preços maiores ao consumidor. Trata-se de um redutor usado para o reajuste de tarifa que permite compartilhar com o usuário os ganhos de produtividade obtidos pela concessionária. No evento realizado na Costa do Sauípe, Falco disse que, muito mais importante do que o tempo que o PGO está levando para ser aprovado, é a megatele nascer "corretamente". "Se por acaso a gente tiver uma empresa com problemas regulatórios e societários, provavelmente ela não vai nascer", afirmou, destacando que o governo tinha de ter uma posição "unânime" sobre a operação e "mostrar para o mundo" que o País pode ter uma empresa nacional de telecomunicações. A compra está vinculada à formulação, pela Anatel, de um PGO que permita a união de teles que atuam em áreas de concessão distintas. Se um novo PGO não for aprovado em tempo hábil - 240 dias, a contar de 25 de abril -, a compra é desfeita e a Oi tem de pagar multa R$ 490 milhões à BrT.