Ações

Empresas de Eike disparam na bolsa após fim de recuperação judicial da OSX

Oi e BrT fazem acordo preventivo no Cade

Empresas se comprometeram a não tomar nenhuma medida irreversível enquanto fusão das operações não for aprovada no órgão

Gerusa Marques e Daniele Carvalho, O Estadao de S.Paulo

11 de dezembro de 2008 | 00h00

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou ontem um acordo preventivo com a Oi e a Brasil Telecom para evitar que elas tomem medidas irreversíveis de concentração no mercado de banda larga e de internet discada, depois da fusão. A compra da BrT pela Oi deve ser aprovada na próxima semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo apurou a Agência Estado. Depois disso, o processo será encaminhado ao Cade.No Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro), espécie de ação preventiva, o Cade definiu três exigências. Pela primeira, a Oi e a BrT terão de submeter ao Cade a obtenção de qualquer licença que utilize as tecnologias Wimax, 3G (terceira geração da telefonia celular) e MMDS (microondas terrestres). O conselheiro-relator do processo no Cade, Paulo Furquim, explicou que as três tecnologias são as mais modernas para uso da banda larga e que, nesses mercados, as empresas são potenciais concorrentes entre si. Segundo ele, constatou-se concentração no mercado de acesso à internet na área de atuação da Oi, que abrange 16 Estados - do Rio de Janeiro ao Amazonas. Nessa região, a Oi e a BrT, juntas, dominam 78% do mercado de acesso à internet por linha telefônica (acesso discado) e 59% do de banda larga.A segunda exigência é a de que as empresas terão de manter pelo menos um provedor gratuito de internet. Em terceiro lugar, o Cade determinou que seja mantida independência entre os provedores iG (da Brasil Telecom) e Oi Internet (da Oi). O descumprimento de uma das três exigências pode resultar em multa diária de 5.000 UFIRs (cerca de R$ 5 mil).Em nota, a Oi considerou "uma solução ponderada" a decisão do Cade de firmar o acordo. Para a empresa, a iniciativa evita que haja um congelamento da operação até que esta seja avaliada de maneira mais detalhada.Furquim disse que não foi detectada sobreposição relevante de serviços nem na área de telefonia fixa nem na de celular. O relator não fez previsão de quando o processo de fusão será julgado pelo Cade, mas prometeu agilidade: "A idéia é a de que, chegando, o Cade julgue rapidamente." Segundo uma importante fonte da Anatel, a intenção é concluir a votação antes do dia 21 de dezembro, prazo fixado pelas empresas para a conclusão do negócio. Para tanto, já foram agendadas duas reuniões do conselho diretor, para os dias 16 e 18. A expectativa, segundo a fonte, é de que não haja maiores problemas para a aprovação do processo de compra, chamado de anuência prévia. "O problema da anuência era o PGO, agora não tem mais obstáculo", disse a fonte, lembrando que o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) modificou as regras da telefonia, eliminando as restrições legais à compra.O conselho diretor aguarda o parecer da Procuradoria da Anatel para escolher, por sorteio, o conselheiro-relator, mas os conselheiros já estariam trabalhando em seus votos. A avaliação de fontes do governo e da Anatel é de que pelo menos três dos quatro conselheiros votarão a favor da fusão - Ronaldo Sardenberg, Antônio Bedran e Emília Ribeiro -, número suficiente para aprovar o negócio. A dúvida seria quanto ao voto do conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, que, com o ex-conselheiro Pedro Jaime Ziller, votou por um PGO com regras mais rígidas para as empresas. Plínio e Ziller foram derrotados nessa votação.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.