Paulo Vitor/Estadão
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Oi entra com pedido de recuperação judicial

Pedido de proteção contra os credores é o maior da história do Brasil; com a medida, empresa, que no governo do ex-presidente Lula teve uma ajuda para se tornar a 'supertele' nacional, terá 60 dias para apresentar um plano de reestruturação

Mônica Scaramuzzo e Cynthia Decloedt, O Estado de S.Paulo

20 Junho 2016 | 18h39
Atualizado 21 Junho 2016 | 08h42

SÃO PAULO - A Oi, quarta maior operadora de telefonia do País e maior concessionária de linhas fixas, pediu recuperação judicial. Uma das apostas malsucedidas do governo do ex-presidente Lula de criar, com a ajuda federal, empresas “campeãs nacionais”, capazes de concorrer com as multinacionais, a operadora tentou, nesses últimos meses, renegociar uma dívida financeira de cerca de R$ 50 bilhões, sem sucesso.

No processo protocolado nesta segunda-feira, 20, na Justiça do Rio, a empresa declara débitos totais de R$ 65,4 bilhões. A diferença refere-se contingenciamentos (disputas judiciais), de cerca de R$ 13 bilhões, e dívidas com fornecedores. A operadora tem 60 dias para apresentar um plano de reestruturação aos credores.

Esse é o maior processo de recuperação judicial de uma empresa no País e o maior de uma companhia privada na América Latina. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai acompanhar o processo. Por se tratar de uma concessão, havia dúvidas se a Oi poderia entrar com pedido de proteção na Justiça. Nas últimas semanas, esse tema estava sendo debatido com a agência.

“A Oi só perderia a concessão se fosse liquidada ou se suas operações estivessem comprometidas”, disse uma fonte a par do assunto. Mas a Anatel, por ora, não descarta retirar a concessão, disse uma fonte ligada à agência.

A avaliação do governo é de que o problema da companhia é financeiro, não operacional, e ela precisa continuar a funcionar para gerar as receitas necessárias para o pagamento de suas dívidas.

Fontes ligadas à Oi afirmam que a empresa manterá normalmente os seus serviços aos consumidores e que não haverá riscos de “apagão”, nem afetará seus trabalhadores e fornecedores. As especulações de problemas com o serviço, às vésperas da Olimpíada no Rio, levaram os conselheiros da empresa a se decidirem mais rápido pelo pedido de recuperação, até para dirimir esses boatos no mercado, disse outra fonte também a par do assunto.

Em comunicado, a operadora informou que “o pedido de recuperação judicial é a medida mais adequada, neste momento, para preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes, dentro das regras e compromissos assumidos com a Anatel; preservar o valor das empresas da Oi; manter a continuidade de seu negócio (...), de seus clientes, seus acionistas e demais ‘stakeholders’; além de proteger o caixa da companhia”.

Crise aguda. Altamente endividada, o projeto da companhia de se tornar uma multinacional brasileira começou a naufragar poucos meses após o anúncio da fusão com a Portugal Telecom (PT), em outubro de 2013. O calote de cerca de ¤ 900 milhões da Rioforte, holding não financeira do grupo Espírito Santo, um dos acionistas da PT, levou a Oi a rever os termos da fusão e obrigou a companhia a fazer uma capitalização, à época, de R$ 14 bilhões. Após esse episódio, as relações entre acionistas brasileiros e portugueses azedaram de vez, agravando mais a crise da operadora, que vendeu ativos em Portugal e viu sua dívida aumentar.

Em abril passado, a Oi anunciou a contratação do banco Moelis e da PJT Partners, ambos americanos, para fazer reestruturação financeira. “A companhia estava pagando cerca de R$ 7 bilhões de juros da dívida e teria de desembolsar R$ 17 bilhões este ano, dinheiro que a companhia não tem”, disse a fonte ligada à companhia.

No início de junho, o executivo Bayard Gontijo renunciou à presidência por desgastes com acionistas e credores. Dos R$ 50 bilhões de dívida financeira, cerca de 70% estão com credores internacionais. Esses exigiram ficar com 95% das ações na troca de uma parte da dívida por ações. Já os acionistas queriam ceder apenas 70%. Os bancos rolariam suas dívidas. 

Com a recuperação judicial, todos ficam no mesmo barco. Os bancos públicos, como BNDES, que também é acionista, Banco do Brasil e Caixa, juntos, têm dívida de cerca de R$ 12 bilhões. As negociações, agora, começam do zero. /COLABOROU ANNE WARTH, DE BRASÍLIA

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