Oi fará 'todo o esforço' para implantar banda larga, diz Falco

Presidente da Oi está no Cade para audiência com o presidente desse órgão, sobre a fusão da compra da BrT

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse nesta terça-feira, 10,que a operadora fará "todo o esforço possível" para implantar a infraestrutura ("backhall") de banda larga na sua área de atuação. Ele lembrou, no entanto, que há, desde novembro de 2008, uma decisão da Justiça que suspendeu a implantação dessa rede. Falco está no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para uma audiência com o presidente desse órgão, Arthur Badin, sobre a fusão da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. A instalação da infraestrutura de banda larga passou a ser, em abril do ano passado, uma das metas de universalização dos serviços de telefonia fixa em substituição à exigência de que as concessionárias instalassem postos de serviços de telecomunicação (PST) pelas concessionárias. Os PSTs teriam telefones públicos e computadores com acesso à internet. Com base na troca de obrigações, o governo negociou com as empresas a implantação do programa de internet rápida nas escolas. Em novembro do ano passado, órgãos de defesa do consumidor conseguiram liminar na Justiça suspendendo a troca das obrigações. Os órgãos de defesa do consumidor argumentaram que, na troca, não estava garantida a devolução da infra-estrutura ("backhall") à União no final da concessão. "O que queremos é instalar o 'backhall', mas as empresas estão impossibilitadas pela decisão da Justiça", afirmou Falco. A Anatel entrou na Justiça com recurso contra a liminar, mas ele foi negado. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, insiste na necessidade de incluir nos contratos de concessão uma cláusula que assegure a reversibilidade do "backhall" à União. A Anatel, então, propôs um aditivo aos contratos de concessão, mas a Oi resiste a assiná-lo, a menos que a agência arquive um processo aberto contra a operadora por ter deixado de instalar o "backhall" em metade dos municípios previstos para 2008. "Não estamos colocado condições. Estamos impossibilitados de fazer o 'backhall' ", insistiu Falco.