Oi paga R$ 2,1 milhões em acordo com o Cade

Para por um fim nas investigações do Ministério da Justiça sobre atuação anticompetitiva no mercado de acesso à banda larga, a Oi decidiu pagar R$ 2,1 milhões ao governo.

O Estado de S.Paulo

26 de abril de 2012 | 03h05

A chamada "contribuição pecuniária" faz parte de um acordo firmado ontem com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que também prevê multas no caso de a empresa descumprir o acerto com o órgão antitruste. Além disso, o documento restringe a Oi a apenas ofertar serviços de provedores por meio do computador, e não mais por telefone.

Os processos administrativos que apuram supostas práticas anticoncorrenciais da Oi ficarão suspensos enquanto o acordo, que termina em dezembro de 2015, estiver em vigor. Os documentos serão arquivados se, ao final do prazo, todos os itens do contrato forem cumpridos. O monitoramento será feito por uma auditoria externa.

A empresa tem a concessão para atuar na área de telefonia e o acesso dos usuários à internet tem de ser feito por um provedor, que pode ser da própria Oi (Velox) ou outro de livre escolha do consumidor. Os atendentes da empresa, porém, estariam direcionando as vendas para o Velox e para empresas parceiras.

Em nota, a empresa negou ter adotado práticas de direcionamento de seus usuários. / C.F.

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