Oi recebe multa de R$ 216 milhões da Anatel

Penalização foi causada por descumprimento de compromissos assumidos pela Brasil Telecom

Luci Ribeiro, Agência Estado,

06 de fevereiro de 2014 | 09h30

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa de R$ 216 milhões à Brasil Telecom, empresa incorporada pelo Grupo Oi, por descumprimento de cláusulas de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC). O documento, firmado em 2004, previa a instalação pela Brasil Telecom de postos de atendimento pessoal em diversas localidades de atuação da operadora.

O processo de investigação do caso foi aberto em 2006 e o recurso da operadora, apresentado no ano passado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6.

O valor inicial da multa era R$ 252,340 milhões, mas foi revisado pelo conselho diretor da Anatel, que concedeu "provimento parcial" a um pedido de reconsideração feito pela empresa. A agência aceitou, por exemplo, pedido de anulação de algumas infrações, como as referentes às localidades de Santo Antonio do Currupira (MT) e Águas da Prata (SP).

A Brasil Telecom chegou a pleitear conversão das multas recebidas em novas metas e investimentos, mas a Anatel rejeitou a solicitação, alegando que isso poderia representar o enfraquecimento da força coercitiva de cláusula penal prevista em contrato firmado entre o órgão e a operadora.

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