Paulo Vitor/Estadão
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Oi vai à Justiça para evitar pagamento à Anatel

Em recuperação judicial, empresa tenta não arcar com despesas do uso de radiofrequência móvel no valor de R$ 104 milhões

Mariana Sallowicz Mariana Durão / RIO, O Estado de S.Paulo

15 Julho 2016 | 05h00

Em recuperação judicial desde 20 de junho, a Oi recorreu à Justiça para evitar um pagamento de R$ 104,3 milhões em dinheiro à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que poderia afetar o pagamento de fornecedores e empregados. O valor teria de ser depositado para garantir o uso de uma radiofrequência móvel. Ao todo, a empresa pode ter de pagar quase R$ 680 milhões até o fim do ano pelas garantias. Sem elas, a Anatel pode suspender o uso da faixa, o que faria a empresa deixar de operar em alguns municípios. A garantia que vence neste mês é referente à outorga de parte da chamada banda H.

A companhia pediu à Anatel uma atualização do valor que precisará ser garantido, mas não teria obtido um posicionamento da agência reguladora. Os R$ 104,3 milhões se referem ao valor total a ser pago pela Oi. No entanto, a operadora teria direito a um abatimento sobre o valor a ser garantido ao cumprir obrigações de expansão de cobertura e ampliação da infraestrutura.

A companhia corre contra o tempo. Isso porque deveria já ter renovado até a última terça-feira a apólice de seguro da garantia que vencerá no domingo. Para isso, alega que precisa de um posicionamento da Anatel sobre o abatimento do valor. Sem isso a tele argumenta não ser possível saber o valor que deve ser garantido após o vencimento. Procurada pelo Estado, a Anatel não se pronunciou.

Em documento apresentado à 7.ª Vara Empresarial do Rio, a tele argumenta que o cenário é agravado pela de recuperação judicial. “O pedido de recuperação judicial, como é óbvio, afeta o crédito das recuperandas, o que torna a obtenção de crédito e garantias algo praticamente impossível”.

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