Oito estados discutem proposta sobre ICMS

A governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, se reúne hoje às 14h com governadores e secretários e de Fazenda de sete Estados, para discutir a reivindicação do governo fluminense sobre a unificação da regra de taxação do ICMS sobre todos os produtos. Segundo informações do governo do Estado, Rosinha enviou aos governadores do Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná um documento detalhando a posição do governo do Estado do Rio quanto à reforma proposta pela União. De acordo com o governo estadual, estes Estados também se consideraram prejudicados com o modelo de cobrança que determina taxação diferenciada para petróleo e energia elétrica, que recolhem ICMS no destino, enquanto todos os outros produtos são taxados na origem. Agora, a governadora quer ouvir a opinião desses Estados e propor união em torno do tema. O encontro será na sede do governo, no Palácio Guanabara. Segundo informações de sua assessoria, na próxima sexta-feira, a governadora vai sancionar uma lei aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa autorizando o Estado a tributar em 18% de ICMS a extração de petróleo em território fluminense a partir de 1º de julho.

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