Olhando para a frente

Programa de parcerias do governo abre caminho para ampla gama de repercussões

Josef Barat*, O Estado de S.Paulo

30 Setembro 2016 | 05h00

O lançamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal, abre caminho para uma ampla gama de repercussões de natureza econômica e social. Ao atrair investimentos de longo prazo para as concessões em infraestrutura, cria-se um ambiente de expectativas positivas. São investimentos com efeitos multiplicadores de amplo alcance, gerando empregos, renda e consumo. Além disso, contribuem de forma determinante para elevar os níveis de produtividade, ampliando, assim, a competitividade das exportações e barateando as logísticas internas. Portanto, uma das tarefas mais importantes para o País neste momento é a de começar a definir os novos parâmetros que balizarão, daqui para a frente, as modelagens das concessões e parcerias tanto no governo federal como nos Estados.

Após um período em que as concessões refluíram por uma multiplicidade de fatores desestimulantes, trata-se, agora, de despertar o interesse de investidores e fundos de investimento, principalmente do exterior. O governo Dilma se esmerou em inviabilizar concessões ou atrair interessados menos qualificados. Fatores ligados à deterioração dos fundamentos macroeconômicos afastaram os investidores externos. A perda de controle sobre as contas públicas, o endividamento do governo e a insistência numa política econômica “desenvolvimentista” que levou à recessão e ao desemprego provocaram o rebaixamento do País pelas agências de risco e o receio de investir.

Fatores de natureza político-institucional também contribuíram para afastar investidores. O aparelhamento político das agências reguladoras, a insegurança jurídica resultante de mudanças abruptas nas regras do jogo e a forte interferência do governo nas modelagens dos processos licitatórios ajudaram a reduzir em muito o interesse dos investidores. Quando o governo manipula politicamente a economicidade de um projeto – ditando a taxa de retorno do investimento e a tarifa a ser cobrada –, não é preciso um oráculo para antever que as coisas darão errado e em prejuízo do consumidor.

Não se pode esquecer de que o fundamento do mecanismo de financiamento de um projeto de concessão é o chamado Project Finance, ou seja, um financiamento relacionado a um projeto. Se a engenharia financeira é suportada contratualmente pelo fluxo de caixa, servindo como garantia os ativos e recebíveis deste projeto, interferências sobre variáveis de mercado, como taxa de retorno e tarifa, acabam por inviabilizar ou degradar a concessão. Um bom exemplo disso foram as rodovias concedidas pelo critério de menor tarifa de pedágio. Essa espécie de populismo nas concessões levou inevitavelmente à deterioração mais rápida dos pavimentos e à queda do nível de segurança nas estradas. Outro exemplo foi o da insistência em colocar a Infraero com participação de 49% nas concessões. Com capacidade nula de investimento, a estatal bagunçou os planos de investimentos das concessionárias.

Seria supérfluo mencionar a falência do modelo tripartite de candidatos a licitações, envolvendo empreiteiras, fundos de pensão de estatais e financiamento do BNDES. Os dois primeiros estão sob investigação policial e do Ministério Público e o terceiro, sem capacidade de financiar investimentos de longo prazo. Olhando para a frente, é preciso repensar a estratégia de investimentos por meio de concessões.

Por fim, em se tratando de infraestruturas, será necessário superar a visão fragmentada de projetos setoriais isolados e ter um olhar abrangente para as novas centralidades e cadeias produtivas no território brasileiro. Os projetos selecionados deverão privilegiar uma estratégia mais ampla, contemplando questões relacionadas ao meio ambiente, tecnologia e conhecimento, bem como carteiras de projetos contemplando o conceito de eixos ou vetores. Trata-se de integrar projetos que se complementem, concebendo-os como instrumentos de novas formas de governança e articulação de ações dos três níveis de governo. Que não se perca essa oportunidade.

*Economista, consultor de entidades públicas e privadas, é coordenador do Núcleo de Estudos Urbanos da ACSP

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