OMC analisará reclamações do Brasil sobre açúcar

A Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu hoje um comitê dearbitragem (painel) para julgar os subsídios dados pela União Européia ao açúcar. O pedido para que a investigação fosse iniciada foi feita por Brasil, Austrália e Tailândia, os três maiores produtores mundiais do produto e que sofrem uma concorrência desleal por parte dos europeus por causa da existência dos subsídios. "Essa é a primeira vez que o tema do mercado do açúcar, um dos mais distorcidos do mundo, entra na agenda da OMC", afirmou o embaixador do Brasil em Genebra, Luiz Felipe de Seixas Correa. A produção brasileira de açúcar é considerada como a mais competitiva do mundo. Mas é prejudicada no mercado internacional pela concorrência desleal estabelecida pelos europeus que, apesar de terem uma produção ineficiente, conseguem exportar açúcar graças a seus subsídios. Segundo o Itamaraty, Bruxelas não está cumprindo seu comprometimento de limitar subsídios à exportação, estabelecido em 1994. Os europeus, porém, têm uma visão diferente. Segundo eles, o apoio que existe na UE está dentro das regras da OMC e a disputa chega em um momento ruim. Bruxelas, para tentar se defender, argumenta que o Brasil está sendo "insensível" com os países pobres da África, que supostamente perderiam suas preferências para exportar açúcar para o mercado europeu caso a atual política açucareira tenha de ser modificada por determinação da OMC. Já o Brasil garantiu que a "guerra do açúcar", como está sendo chamada em Genebra, não tem como objetivo prejudicar os países pobres da África e do Caribe. A OMC terá 90 dias para avaliar o caso, mas tudo indica que o processo pode levar até um ano para ser completado, já que Bruxelas certamente irá apelar em caso de derrota.

Agencia Estado,

29 de agosto de 2003 | 11h28

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