OMC aprova maior disputa comercial contra o Brasil

Mobilizando emergentes e países ricos, Europa acusa política de incentivos fiscais do Brasil de violar regras

Jamil Chade, O Estado de S. Paulo

17 Dezembro 2014 | 08h34

A Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou nesta manhã a abertura da maior disputa contra o Brasil em 20 anos, numa iniciativa que mobiliza a comunidade internacional. 

A entidade com sede em Genebra deu o sinal verde para o início das investigações sobre as acusações da Europa de que a política de incentivo fiscal do Brasil viola as regras internacionais, principalmente no setor de veículos e tecnologia. "As medidas brasileiras são discriminatórias e tem como meta promover uma substituição de importação", declarou a UE. 

Os europeus passaram a contar com o apoio dos EUA, China, Coreia, Austrália e Japão.

A adesão à disputa foi uma das maiores vistas nos últimos anos. Ao ser estabelecido o painel da entidade, países como a Índia, Rússia, Argentina, Taiwan e Turquia também anunciaram que querem entrar no processo como terceiras partes. 

Ao se defender o governo alertou que a interpretação da UE pode ser perigosa. "Se aceita, essa visão das regras da OMC podem limitar a habilidade dos países de promover desenvolvimento social e tecnológico", alertou o embaixador Marcos Galvão, representante do Brasil em Genebra. 

Se o Brasil for condenado, terá de retirar as isenções de IPI a diversos setores e reformular sua estratégia industrial. Bruxelas alega que os incentivos fiscais dados pelo governo brasileiro para o setor de carros, eletrônicos e outros violam as regras do comércio. Galvão garante que as leis brasileiras não violam as regras internacionais. "Empresas de diferentes origens, especialmente empresas europeias, estabelecidas no Brasil tem sido positivamente afetadas por esses programas", indicou o embaixador. 

O Estado revelou com exclusividade em agosto que a UE estava estudando o ataque contra o Brasil. Mas a decisão era a de aguardar o resultado da eleição no País para fazer a denúncia.  A esperança era de que uma eventual derrota do governo de Dilma abriria a possibilidade de que a política industrial protecionista fosse repensada. Com a vitória do governo nas urnas, Bruxelas imediatamente recolocou o caso sobre a mesa. 

Para os europeus, o Brasil aplica impostos "discriminatórios". "As medidas de impostos no Brasil dão uma vantagem injusta para os produtores nacionais e vão contra as regras da OMC", indicou a UE, que afirma querer que todos possam competir num mesmo nível. 

"O Brasil aplica altas taxas internas para vários setores, como automotivos, tecnologias de informação, máquinas", indicou. Segundo a queixa da UE, produtos brasileiros, ao contrário dos importados, se beneficiam de reduções de IPI e de isenções de impostos. 

"Como resultado, os bens manufaturados pela UE e vendidos no Brasil encaram impostos mais altos que os brasileiros", explicou. 

Um dos exemplos dados pela UE à OMC é o IPI de carros. "Os impostos sobre veículos importados podem exceder aos coletados por carros feitos no Brasil em 30% do valor do veículo", indicou. "Impostos combinados da aduana e outras taxas podem elevar em alguns casos e taxas proibitivas de 80% do valor importado", acusou. 

Outra queixa da UE se refere às exigências do uso de componentes domésticos em produtos como uma condição para ter benefícios fiscais. Para os europeus, "isso promove a substituição de importações ao induzir o produtor europeu e realocar ao Brasil sua produção e limitar o fornecimento estrangeiro". "Isso causa dano aos exportadores de produtos acabados na Europa e seus componentes", disse o bloco.

Escudo. Bruxelas ainda acusa o Brasil de estar "criando um escudo para a indústria que não é competitiva contra a concorrência internacional". Aos consumidores, isso significa uma "limitação de escolhas de produtos mais baratos". Um exemplo dado pelos europeus é o do custo do smartphone no Brasil. Segundo o bloco, o aparelho no País custa 50% mais caro que na maioria dos mercados. Isso apesar de a indústria nacional de tecnologia contar com reduções de impostos que variam de 80% a 100%. 

Bruxelas também acusou o Brasil não apenas a rejeitar uma negociação para uma solução pacifica da crise, como também ampliou os "regimes discriminatórios". "Medidas significativas foram ampliadas para o setor de máquinas e tecnologia até 2029", acusou o bloco. 

Para os europeus, as barreiras brasileiras estão já afetando o comércio bilateral. O valor das exportações do bloco caiu de 10,6 bilhões de euros no segundo trimestre de 2013 para 9,8 bilhões de euros no mesmo período de 2014. A queda seria "resultado da desaceleração da economia do Brasil e das medidas cada vez mais frequentes do Brasil contra importações". Para a UE, as "taxas discriminatórias e outras barreiras minam as perspectivas de comércio". 

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