OMC aprova relatório que condena Canadá

A Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou, nesta terça-feira, o relatório que condena os subsídios dados pelo Canadá à Bombardier emcinco operações de exportações de jatos. Com a aprovação, a OMC dá 90dias para que o Canadá modifique suas práticas o que, na avaliação doBrasil, inclui a anulação dos contratos feitos pela Bombardier na vendade aeronaves para as empresas aéreas Air Winsconsin, Air Nostrum eComair. No final do ano passado, a OMC determinou que a ajuda dada peloCanadá às exportações de jatos da Bombardier era ilegal e queprejudicava sua principal concorrente - a Embraer - na luta pelomercado mundial. Para o Canadá, a única forma para tentar reverter o julgamento seriaapelar a decisão da OMC, o que não ocorreu. "Não concordamos com algunselementos da decisão. Mas queremos virar a página dessa disputacomercial e encontrar uma solução mutuamente aceitável com o Brasil",afirmou o ministro do Comércio do Canadá, Pierre Pettigrew. Segundoele, os dois países devem se encontrar no início de abril para retomaras negociações.Mas o embaixador do Brasil na OMC, Luis Felipe Seixas Correa, alertaque, para que a negociação bilateral acabe com um resultado positivo,os países devem evitar medidas que distorçam o mercado. Segundo obrasileiro, são essas medidas que impedem que exportadores dos paísesem desenvolvimento tenham a oportunidade para competir no mercadointernacional. "Nós esperamos sinceramente que o Canadá reconsideresuas ações", disse Seixas Corrêa. Enquanto o chefe da missão brasileira em Genebra indicava a vitóriado País na disputa, o embaixador canadense na OMC, Sérgio Marchi, seesforçava para mostrar aos demais 142 países da OMC que o relatório daorganização apenas condenou operações específicas de exportação.Segundo ele, o documento garante que os programas de apoio do governoquestionados pelo Brasil continuam dentro das regras da OMC. "Seja lá a forma que o Brasil queira caracterizar essa decisão (daOMC), o fato é que os programas canadenses (de ajuda às exportações) ea maioria das transações foram consideradas legais", afirmou Marchi. O Canadá ainda argumentou que os subsídios para as vendas efetuadaspela Bombardier para a Air Winsconsin foram concedidos como forma deequilibrar a proposta canadenses à da Embraer, que supostamente estariasendo financiada ilegalmente pelo Proex. "Estávamos preservandoempregos no Canadá", explica Ottawa em uma nota oficial. Prazo - Com a aprovação, começa a correr um prazo de três meses para que o Canadá modifique suas regras. Nesse período,Ottawa deverá deixar claro à OMC as mudanças que promoverá em suas leispara que esteja de acordo com as regras internacionais. Na avaliação do Brasil, essas mudanças deveriam incluir a revisão doscontratos entre a Bombardier e as empresas aéreas que compraram jatossubsidiados. Mas o governo canadense garantiu, nesta terça-feira, que permanece"firme" em seu compromisso com os clientes da Bombardier e com os 80mil empregados dos setor aeroespacial do Canadá.Caso o Canadá não modifique suas regras, o Brasil poderá pedirautorização para a OMC para retaliar o Canadá. Nesse caso, um novocomitê de arbitragem seria estabelecido pela OMC para julgar qual seriao valor exato da retaliação. Na avaliação do Brasil, o volume podechegar a US$ 4 bilhões.

Agencia Estado,

19 de fevereiro de 2002 | 15h39

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