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OMC aprova relatório que condena Canadá

Por Agencia Estado
Atualização:

A Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou, nesta terça-feira, o relatório que condena os subsídios dados pelo Canadá à Bombardier em cinco operações de exportações de jatos. Com a aprovação, a OMC dá 90 dias para que o Canadá modifique suas práticas o que, na avaliação do Brasil, inclui a anulação dos contratos feitos pela Bombardier na venda de aeronaves para as empresas aéreas Air Winsconsin, Air Nostrum e Comair. No final do ano passado, a OMC determinou que a ajuda dada pelo Canadá às exportações de jatos da Bombardier era ilegal e que prejudicava sua principal concorrente - a Embraer - na luta pelo mercado mundial. Para o Canadá, a única forma para tentar reverter o julgamento seria apelar a decisão da OMC, o que não ocorreu. "Não concordamos com alguns elementos da decisão. Mas queremos virar a página dessa disputa comercial e encontrar uma solução mutuamente aceitável com o Brasil", afirmou o ministro do Comércio do Canadá, Pierre Pettigrew. Segundo ele, os dois países devem se encontrar no início de abril para retomar as negociações. Mas o embaixador do Brasil na OMC, Luis Felipe Seixas Correa, alerta que, para que a negociação bilateral acabe com um resultado positivo, os países devem evitar medidas que distorçam o mercado. Segundo o brasileiro, são essas medidas que impedem que exportadores dos países em desenvolvimento tenham a oportunidade para competir no mercado internacional. "Nós esperamos sinceramente que o Canadá reconsidere suas ações", disse Seixas Corrêa. Enquanto o chefe da missão brasileira em Genebra indicava a vitória do País na disputa, o embaixador canadense na OMC, Sérgio Marchi, se esforçava para mostrar aos demais 142 países da OMC que o relatório da organização apenas condenou operações específicas de exportação. Segundo ele, o documento garante que os programas de apoio do governo questionados pelo Brasil continuam dentro das regras da OMC. "Seja lá a forma que o Brasil queira caracterizar essa decisão (da OMC), o fato é que os programas canadenses (de ajuda às exportações) e a maioria das transações foram consideradas legais", afirmou Marchi. O Canadá ainda argumentou que os subsídios para as vendas efetuadas pela Bombardier para a Air Winsconsin foram concedidos como forma de equilibrar a proposta canadenses à da Embraer, que supostamente estaria sendo financiada ilegalmente pelo Proex. "Estávamos preservando empregos no Canadá", explica Ottawa em uma nota oficial. Prazo - Com a aprovação, começa a correr um prazo de três meses para que o Canadá modifique suas regras. Nesse período, Ottawa deverá deixar claro à OMC as mudanças que promoverá em suas leis para que esteja de acordo com as regras internacionais. Na avaliação do Brasil, essas mudanças deveriam incluir a revisão dos contratos entre a Bombardier e as empresas aéreas que compraram jatos subsidiados. Mas o governo canadense garantiu, nesta terça-feira, que permanece "firme" em seu compromisso com os clientes da Bombardier e com os 80 mil empregados dos setor aeroespacial do Canadá. Caso o Canadá não modifique suas regras, o Brasil poderá pedir autorização para a OMC para retaliar o Canadá. Nesse caso, um novo comitê de arbitragem seria estabelecido pela OMC para julgar qual seria o valor exato da retaliação. Na avaliação do Brasil, o volume pode chegar a US$ 4 bilhões.

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