OMC condena Argentina por protecionismo

EUA, Europa e Japão apresentaram queixa contra medidas tomadaspela Argentina em 2012 que dificultavam a importação de mercadorias

JAMIL CHADE, GENEBRA / CORRESPONDENTE, O Estado de S.Paulo

23 de agosto de 2014 | 02h03

O governo argentino sofreu um duro golpe na política comercial e foi condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) por adotar medidas protecionistas contra importações. A queixa havia sido iniciada por Estados Unidos, Europa e Japão e a decisão é um sinal claro aos países emergentes de que a entidade não tolerará uma escalada em barreiras comerciais.

A Argentina estabeleceu em 2012 medidas que dificultavam a importação de bens estrangeiros, com licenças não automáticas. A medida, na visão dos países desenvolvidos, era uma forma de barrar principalmente a entrada de bens industrializados. Mas, internamente, foi usada para tentar equilibrar as contas externas e evitar o déficit crônico que o país atravessava.

As medidas exigiam que todo dólar importado na forma de um produto fosse compensado com uma exportação ou um investimento de uma empresa estrangeira no país. O governo argentino ainda impôs limites sobre o volume e o preço de importações, além de restrições para a expatriação de recursos por parte de multinacionais.

Apesar da ofensiva dos países desenvolvidos, o Brasil optou por não se unir à queixa. Agora, depois de meses de um processo jurídico que se arrastou na OMC, o governo da presidente Cristina Kirchner será obrigada a modificar suas leis de importação. Buenos Aires pode apelar da decisão. Mas o histórico de decisões da entidade mostra que dificilmente um veredicto consegue ser revertido.

EUA. A Casa Branca comemorou a decisão da OMC, indicando que a condenação era "uma grande vitória para trabalhadores e fazendeiros americanos". "As medidas protecionistas afetavam diversos setores das exportações dos EUA."

Segundo os dados de Washington, as exportações americanas em 2013 para o mercado argentino foram de US$ 17 bilhões, "bem abaixo do potencial". De acordo com a Casa Branca, eram as medidas restritivas de Buenos Aires que impediam um aumento das vendas.

Para Mike Froman, representante de Comércio da Casa Branca, a decisão da OMC é uma "vitória da justiça e da abertura dos mercados na economia global".

Karel De Gucht, o comissário de Comércio da Europa, também comemorou. "Apelo ao governo da Argentina para agir rapidamente e remover as barreiras ilegais, e abrir caminho para que os produtos europeus possam competir de forma justa no mercado argentino."

A condenação vem em um momento difícil para a economia argentina, com uma inflação elevada e incertezas em relação aos credores internacionais. Para se defender, a Argentina abriu várias queixas nos tribunais da OMC contra americanos e europeus, inclusive acusando Washington de adotar medidas discriminatórias contra o limão.

Cristina. O governo de Cristina Kirchner mantinha silêncio ontem à noite sobre o parecer da OMC sobre violação às regras internacionais comércio No entanto, havia expectativas de que o governo se pronunciaria sobre o assunto, não descartando um eventual comunicado no fim de semana, algo costumeiro na administração Kirchner, que geralmente demora em responder às críticas..

O presidente da Câmara de Importadores da Argentina (Cira), Diego Pérez Santisteban, disse à imprensa que a decisão da OMC "era algo esperado" por causa das medidas protecionistas argentinas. "Acredito que o próprio governo esperava essa medida da OMC."

O presidente da Câmara de Exportadores da Argentina (Cera), Enrique Mantilla, afirmou que essa situação afetará, no curto prazo, as negociações do Mercosul com a União Europeia. "E, caso o país não adeque o sistema de importação dentro dos prazos determinados, ocorrerão retaliações às nossas exportações."

Entre 2009 e 20013 os produtos importados também foram alvo de ordens verbais emitidas pelo então secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, que em diversas ocasiões provocaram a paralisação de caminhões com mercadorias brasileiras na fronteira.

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