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OMC condena embargo europeu contra sementes transgênicas

Em um dos julgamentos mais polêmicos da história da Organização Mundial do Comércio (OMC) e que envolveu até mesmos cientistas durante as audiências, os juízes da entidade concluíram que as leis européias que impunham um embargo contra o comércio de sementes transgênicas eram ilegais. A União Européia (UE) já reformou suas leis em 2004 e, desde então, aprovou a importação de dez produtos transgênicos diferentes. Organizações como Greenpeace atacaram nesta sexta-feira a OMC por sua decisão que afeta um mercado global de mais de US$ 5,5 bilhões por ano.O caso foi levado à OMC pelo Estados Unidos, Argentina e Canadá, preocupados com as barreiras impostas pelos europeus entre 1999 e 2004. Bruxelas havia declarado uma moratória total em relação à importação de alimentos e sementes transgênicas por não considerar que existiam informações suficientes se esses produtos traziam algum tipo de efeito negativo aos consumidores. Hoje, porém, a UE autoriza a importação, mas apenas após uma avaliação e o licenciamento de produtos. Mas, mesmo assim, o processo foi mantido. O temor dos exportadores era de que outros países seguissem a mesma tendência dos europeus e também aplicassem barreiras. A moratória, quando foi criada na Europa, foi liderada pelos governos da França, Itália e Áustria. Outros, como o Japão e Índia, já insinuaram que poderiam avaliar a possibilidade de impor barreiras similares, o que não deve ocorrer diante do resultado do julgamento da OMC. Os árbitros, porém, reconheceram o direito dos países de conduzir testes antes de autorizar diferentes importações. Mas para o governo americano, os prejuízos com o embargo total na Europa somaram pelo menos US$ 300 milhões a suas empresas exportadoras. Com cerca de 3 mil páginas e mais de cinco quilos, o relatório da OMC vem em um momento em que surge o escândalo da descoberta de arroz transgênico em sacos do produto comercializado na Europa por empresa americanas. O arroz transgênico ainda não está entre os produtos autorizados pelos europeus a entrar em seu mercado. Ativistas do setor ambiental não perderam a oportunidade para criticar o veredicto da OMC. O Greenpeace acusou a entidade de colocar as prioridades econômicas sobre os interesses ambientais ou de saúde. Para Adrian Bebb, da entidade Friends of the Earth, os consumidores europeus continuarão a rejeitar os produtos transgênicos, mesmo diante da decisão da OMC. "Essa disputa comercial não gerou vencedores claros, enquanto deixou muitos perdedores", afirmou.

Agencia Estado,

29 de setembro de 2006 | 15h52

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